O vereador Marion Mortari (PSD) protocolou um projeto de lei que objetiva auxiliar na prevenção do avanço da pandemia, conforme justificativa que consta na própria matéria. A ideia do político é que atos e cerimoniais da prefeitura, por exemplo, fiquem impedidos de ocorrer durante este momento de enfrentamento à Covid-19. Em determinada parte do texto, ele traz que "neste momento, não há como ter iniciativas públicas que gerem aglomeração de pessoas".
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Mortari traz, junto à alegação, que pelo fato de a prefeitura estar com atendimento externo suspenso, não há necessidade de o Executivo municipal realizar cerimônias e atos que possam contribuir para a aglomeração de pessoas.
O vereador sugere ainda que há outras formas e meios de realizar, por exemplo, a entrega de concessão de direito real de uso para moradores de três bairros, no último dia 6, na sede do Avenida Tênis Clube (ATC).
PARECER FAVORÁVEL
Também, na última sexta, um outro projeto de autoria conjunta de Mortari e de Luciano Guerra (PT), que concorrerão juntos na eleição à prefeitura de Santa Maria, obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Os dois protocolaram um projeto de lei que pretende criar restrições à inauguração de obras inacabadas e que ainda não estejam em condições de serem utilizadas pela população.
