Já está na Câmara de Vereadores de Santa Maria, um projeto de lei, de autoria da prefeitura que trará alterações na estrutura administrativa do Executivo, bem como o preenchimento de Cargos em Comissão (CCs) e também na concessão das Funções Gratificadas (FGs), que são dadas a servidores concursados.
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Na prática, o projeto de lei (nº 9159/2020), se aprovado pelo Legislativo, criará as secretarias de Esporte e Lazer e também de Habitação e Regularização com os respectivos cargos básicos (secretário, secretário adjunto, chefe de gabinete e gerente setorial).
Atualmente, a demanda do esporte está em status de superintendência e é contemplada pela Secretaria de Cultura. No PL, também está prevista a criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - que, atualmente, tem caráter extraordinário. Ambas as pastas, se criadas, terão autonomia e orçamento próprios.
OUTRAS ALTERAÇÕES EM CURSO
Também fica prevista a extinção de 30 cargos vagos de auxiliar de limpeza pública. Na justificativa, a prefeitura afirma que, nos últimos 15 anos, os concursos públicos eram voltados aos níveis (Superior e Médio), sendo que para auxiliar de limpeza o pré-requisito era 4ª Série do Ensino Fundamental, e que esta função hoje é atendida por serviços terceirizados.
