A prefeitura de Santa Maria enviou, na terça-feira, um projeto de lei em que altera um artigo referente às diretrizes sobre a elaboração da Lei de Diretrizes de Orçamentárias para 2021. Pela proposta inicial, enviada pelo Executivo ao Legislativo, ainda no mês passado, a fatia para esse propósito seria mantida em 0,25% do bolo orçamentário. Na prática, daria R$ 1,5 milhão.
Leia mais colunas de Marcelo Martins
Agora, em nova proposta, a prefeitura dobrou o percentual para a chamada reserva de contingência (que pode ser aplicada em demandas como precatórios e situações atípicas, como catástrofes). Assim, a fatia para essa demanda será de 0,50%. Isso, na prática, asseguraria um valor de R$ 3 milhões para serem destinados a "atender a passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, considerando-se, neste último, a insuficiência de recursos dotados no orçamento e a necessidade de novos créditos", traz o trecho do PL.
O percentual, contudo, está longe do que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores pretendia: 1,5%, se esse percentual fosse, de fato, mantido. As demandas contempladas para a chamada reserva de contingência teriam um valor de R$ 9,1 milhões.
Depois, ainda quando o tema estava sendo tratado dentro da COF, os parlamentares aprovaram um percentual ainda maior: 2,5%. Ou seja, o montante para atender demandas com este objetivo seria de R$ 15,2 milhões. Como o projeto de lei da LDO retornou à prefeitura, o Executivo municipal fez, aliás, o que já se esperava: o percentual foi revisto.
A CONSIDERAR
A previsão orçamentária para 2021 é de R$ 610 milhões. A efeito de comparação, o projetado para este ano é de pouco mais de R$ 810 milhões. Sendo que, em decorrência da pandemia, é bem possível que nenhum desses valores se concretize.
Ou seja, de um ano para outro, os cofres de Santa Maria podem ter um encolhimento da ordem de mais de R$ 200 milhões em decorrência dos efeitos da pandemia.
- A Secretaria de Finanças analisou o cenário e frente a tudo que foi estudado, em relação à reserva de contingência, o percentual de 0,50% está dentro das condições orçamentárias. Já em relação à arrecadação, que é a expectativa de receita, temos que considerar os indicadores conjunturais. O 2021 será de queda acentuada na atividade econômica: PIB, emprego e retração no consumo. Uma realidade de Santa Maria e de todos os municípios brasileiros - projeta o secretário de Finanças, Mateus Frozza.
