data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas
Em tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Maria, um Projeto Sugestão do vereador Pablo Pacheco (PP) propõe que o Executivo municipal adote até 10 medidas de apoio econômico aos comerciantes locais. As ações seriam, segundo o parlamentar, um importante alívio às contas dos empresários. Desta forma, Pacheco, que é vereador em primeiro mandato e tem uma agenda liberal de apoio a setores produtivos, sugere "anistiar" cobranças de taxas e de impostos. Ou seja, haveria a suspensão de algumas cobranças, prorrogação de prazos e vencimentos de compromissos com o administrativo municipal e até perdão de multas (confira abaixo).
Pavimentação da ERS-516 ainda é lenda para moradores de São Martinho da Serra
- O empresariado tem passado por sérias dificuldades frente à redução da receita, recorrente há mais de um ano. Agora, com o fechamento total, se tornou inviável arcar com todos os compromissos. Meu pedido é por um fôlego nestes orçamentos - defende o vereador.
A proposta não é novidade, já que o próprio vereador menciona o exemplo de Porto Alegre, além de outros municípios gaúchos, como a vizinha São Gabriel, que, desde o ano passado, prorroga o pagamento do IPTU e permite o parcelamento da Dívida Ativa. Na capital, a implementação das medidas foi anunciada na semana passada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). As proposições de Pacheco são as mesmas de Porto Alegre.
No ninho tucano, Pozzobom trata com Doria de vacinas
De acordo com o parlamentar, o impedimento do funcionamento de serviços de empresas, imposto pela bandeira preta, impossibilita os pagamentos de todos os encargos:
- Em contato direto com centenas de comerciantes locais, ao menos 80% me relatam que têm que optar por algumas contas a pagar, como aluguel, folha salarial, água, luz e impostos. De portas fechadas e sem gerar renda, não conseguem se sustentar. Sem trabalho, sem dinheiro.
PROJEÇÃO
Pacheco estima que mais de 12 mil negócios locais seriam beneficiados pelo ajuste, caso o Executivo municipal acate o projeto, uma vez que a matéria é sugestiva. Para ele, o perdão de multas é uma oneração "mais benéfica" ao município do que demissões e fechamento das empresas.
PERSPECTIVAS
Antes mesmo de avaliar as propostas do Legislativo, a prefeitura de Santa Maria adianta já ter planos de auxílio aos comerciantes. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Éwerton Falk, a prefeitura já tem definidas as bases de um decreto municipal, que está em fase de elaboração, e que deve lançar mão de medidas de apoio ao setor produtivo:
- O Executivo não irá se omitir frente à crise e tomará as providências que estiverem ao nosso alcance para ajudar quem produz e gera empregos.
Enquanto o projeto de Pacheco tramita na Câmara, a prefeitura trabalha na conclusão das ações previstas para dar suporte ao empresariado local. Também é aguardada, para a próxima segunda-feira, a volta do sistema de cogestão dos municípios do Estado, o que traria uma maior flexibilização no funcionamento do comércio. A Cacism ingressou, recentemente, com mandado de segurança na Justiça em busca de socorro emergencial.
A PROPOSTA
Veja, abaixo, os principais pontos do projeto sugestão do vereador Pablo Pacheco (PP):
- Suspensão do corte de água por inadimplência para imóveis comerciais por 90 dias
- Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC e protesto extrajudicial
- Suspensão de ações de cobranças administrativas
- Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda
- Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias
- Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias
- Prorrogação do vencimento do ISSQN dos de março e abril para setembro e outubro
- Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril
- Dilatação dos prazos de alvarás, evitando renovação
- Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020
*Colaborou: Gabriele Bordin
