A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Santa Maria trabalha para apresentar uma sugestão à prefeitura ao analisar a peça orçamentária do próximo ano. E isso observa um item específico: a chamada reserva de contingência, que, na prática, é uma rubrica utilizada para que possa ser aplicada em demandas como precatórios, emendas impositivas e situações atípicas (como catástrofes).
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Pela proposta, enviada pelo Executivo ao Legislativo, a fatia para esse propósito seria mantida em 0,25% do bolo orçamentário. O que, na prática, daria R$ 1,5 milhão. Acontece que a COF tem uma proposta para que a prefeitura aumente esse percentual e, assim, garanta a aplicação das chamadas emendas impositivas (de execução obrigatória) para os vereadores.
As emendas impositivas permitem que o parlamentar destine um determinado valor para a saúde ou para alguma outra área. A novidade, que teve sua estreia neste ano, foi usada na totalidade para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, por iniciativa própria do Legislativo.
COMO SERIA
Na proposta da COF, o objetivo é que o percentual para reserva de contingência seja elevado para 1,5%, conforme explicou o vereador e presidente da comissão, Manoel Badke (DEM). Assim, seriam R$ 9,1 milhões para este fim.
Pelos cálculos da comissão, a alteração daria uma segurança maior para a aplicação das emendas impositivas, que representa 1,2% da receita líquida do município (sempre do ano anterior). Em valores, isso seriam R$ 7,3 milhões. Ou seja, para 2021, cada um dos 21 parlamentares teria R$ 349 mil para destinar em emendas à sociedade santa-mariense.
Ainda, neste cálculo, se ele for aceito pela prefeitura, dos R$ 9,1 milhões, R$ 7,3 milhões seriam para as emendas impositivas e, por tabela, o restante, de R$ 1,8 milhão, praticamente poderia retornar aos cofres da prefeitura, explica Badke.
A proposta da Lei Orçamentária Anual, para o próximo ano, está ainda em elaboração. O Legislativo tem até 15 de julho para encaminhar o texto, com as mudanças propostas, para a prefeitura.
ENCOLHIMENTO
A previsão orçamentária, para 2021, é de R$ 610 milhões. A efeito de comparação, o projetado para este ano é de pouco mais de R$ 810 milhões. Sendo que, em decorrência da pandemia, é bem possível que esse valor não se concretize. Ou seja, de um ano para outro, os cofres de Santa Maria podem ter um encolhimento da ordem de mais de R$ 200 milhões.
