Da safra de políticos nocivos e propagadores de mentiras e absurdos em redes sociais, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na manhã de ontem. Alvo de dois inquéritos - um apura atos antidemocráticos, e, outros, sobre fake news -, o parlamentar bolsonarista é a voz e a representação mais caricata e perfeita de quem bate continência e veste o verde amarelo da seleção canarinha em passeatas que pedem pela volta da ditadura. Ex-policial militar e professor de muay thai, o carioca está no primeiro mandato na Câmara Federal, após ter obtido mais de 31 mil votos, e surfado na onda do mito do bolsonarismo.
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Voz atuante em pautas nada republicanas, ele é o mesmo que ficou conhecido por ter quebrado uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Acontece que, desde que assumiu o mandato, o parlamentar carrega consigo um desejo que, infelizmente, não é só dele: o do fechamento ou a destituição dos 11 ministros do STF e, dentro deste combo perfeito, a instauração do AI-5 - o ato institucional que marcou, a partir de 1968, o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil. Aliás, neste sentido, uma certa fissura por intervenção militar no STF também é endossada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Acontece que a prisão do deputado em flagrante, expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, dá a munição que faltava aos bolsonaristas que veem nesse ato uma arbitrariedade. A decisão de Moraes, como dizem os juristas, foi de ofício. Ou seja, sem qualquer provocação da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).
À luz do Direito e das leis, os togados da mais alta corte do país podem, se assim entenderem e em havendo justificativas, determinar a prisão de quem quer que seja. Moraes o fez de forma monocrática. E, ainda ontem à tarde, a prisão foi mantida por maioria pelo Plenário do Supremo. É improvável e inimaginável que, em votação na Câmara, o deputado siga preso.
O QUE FAZER?
O correto mesmo seria que ele viesse a ser cassado pelos colegas de legislatura. Ou, então, quem sabe, expulso do próprio partido. Nesse último, algo remoto, até porque o PSL é um apêndice que só teve vida, enquanto durou, sob a costela de Bolsonaro.
SUPREMO
O fato é que o STF, o que não é de hoje, age de forma autoritária. A prisão de um parlamentar, por mais que sejam absurdas as manifestações antidemocráticas dele, é algo que fere a democracia. O Supremo virou uma corte em que, ao mesmo tempo, julga e condena. Aliás, em 2019, o Supremo atropelou a todos com a abertura do inquérito das fake news. O STF não pode ser açodado pela vontade popular ou por fatores exógenos.
Ali, o que se espera, são decisões que resguardem os cidadãos e, principalmente, assegurem o que nos há de mais caro: a democracia. E, nela, temos que conviver com narrativas estapafúrdias. Nem por isso, o Judiciário ou as autoridades devem ser lenientes com aqueles que flertam com vontades e desejos de cerceamento das liberdades individuais da sociedade, bem pelo contrário.
Não se pode aplaudir ou achar correto quem diz, por exemplo, que basta "um soldado e um cabo" para fechar o Supremo. Igualmente grave é compactuar com a prisão de um deputado por ele pedir a destituição dos togados. O Brasil que chegou, em um passado recente, a se orgulhar de uma certa harmonia entre os poderes, vê nesta briga a materialização de uma máxima que diz que "na guerra, a primeira vítima é a verdade".
