
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois de começar a ser julgado em plenário virtual no dia 4 de novembro, o caso do empresário de Santa Maria Eduardo Zeferino Englert – acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro aos Três Poderes – será analisado em plenário presencial, em que há debate oral entre os ministros. A decisão partiu do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que não justificou a medida.
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Advogado de Englert, Marcos Azevedo, disse ao Diário que a defesa fez um pedido para o julgamento ser no plenário convencional, contudo, a decisão foi “de iniciativa e interesse dele”, no caso de Moraes. Ele havia votado pela condenação do empresário a 17 anos e a responsabilização solidária no ressarcimento pela depredação do patrimônio público.
Até a decisão, só mais outro ministro havia votado, além do relator, Cristiano Zanin, que se manifestou também pela condenação de Englert, porém em 15 anos de prisão. Entretanto, agora, o julgamento começará do zero no plenário físico. Não há data marcada para análise.
O empresário de Santa Maria foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
O defensor de Englert disse que está confiante que o julgamento em plenário presencial possa beneficiar seu cliente. Sobre as acusações ao empresário, Azevedo ressaltou que não há provas.
– Ainda é cedo para falar sobre a decisão de ir a Plenário, porém quanto à defesa e aos fatos, não consegui identificar nenhuma prova sobre isso, por exemplo, quanto ao suposto envolvimento dele em acampamentos em Brasília, sendo que ele só chegou na Capital (Brasília) na tarde do dia 8 de janeiro – afirmou Azevedo.