Na Câmara Federal, há dezenas de propostas da bancada gaúcha voltadas à calamidade no Estado. Entre os parlamentares com projeto protocolados na Casa, estão Fernanda Melchionna (PSol) e Pedro Westphalen (Progressistas).
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A deputada do PSol apresentou projeto que prevê a isenção do pagamento das contas de água e de energia elétrica, durante seis meses, para famílias afetadas pela catástrofe climática no Estado. A proposição é de ainda de 2023 após as enchentes no Vale do Taquari. Na semana passada, Fernanda conseguiu aprovar, por unanimidade,o regime de urgência da proposta, o que agilizará a tramitação na Câmara. “O tamanho das perdas é imensurável. Então, este projeto é um alívio nas contas do orçamento doméstico, que, na ponta do lápis, pesam muito para a família trabalhadora. É uma política pública que é um alento para que as famílias atingidas não sejam dupla, triplamente vitimizadas”, acrescentou a deputada.
Já Westphalen apresentou projeto para beneficiar alunos atingidos pelo desastre climático com alteração na lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).A concessão de financiamento temporário aos estudantes de cursos não gratuitos matriculados em instituições de Ensino Superior e com contratos vinculados ao Fies está entre as mudanças propostas pelo parlamentar de Cruz Alta. Outra alteração prevê a suspensão do pagamento enquanto durar o período de calamidade para os contratos firmados com as universidades. “Com isso, os alunos ficam dispensados da amortização do saldo devedor, dos eventuais juros incidentes sobre o financiamento e da quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, bem como a inscrição de inadimplentes em cadastros de crédito”, ressaltou Westphalen.
Fiscalizadores das urnas
Há, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação externa para fiscalizar as urnas e o sistema eleitoral. São 14 instituições e órgãos que acompanham as fases de auditorias.
Autorizados para auditoria:
- Partidos políticos, federações e coligações
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Ministério Público
- Congresso Nacional
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Polícia Federal
- Sociedade Brasileira de Computação
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
- Conselho Nacional de Justiça
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Tribunal de Contas da União
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema
- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE
- Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE
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