Foto: Beto Albert (Diário)
Os estragos em Santa Maria devido às enchentes, entre o final de abril e o começo de maio, refletiram em propostas na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Até a última sexta-feira, havia seis projetos relacionados ao tema, além de uma comissão especial.
+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia
Três proposições tratam de projetos sugestões, uma vez que propõem auxílio às famílias atingidas pelas chuvas, e os parlamentares não podem gerar despesas ao Executivo. Um dos primeiros projetos protocolados foi o do que institui o Aluguel Social, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, que previa R$ 500 por família. A prefeitura enviou proposta semelhante, porém com valor de até R$ 1,2 mil. O projeto já foi aprovado pelo Legislativo e, inclusive, há famílias já nas moradias pagas pela gestão municipal.
As outras duas propostas com sugestões foram apresentados pelas petistas Helen Cabral e Marina Callegaro e são muito parecidos. Ambos os projetos propõem auxílio em dinheiro a moradores atingidos pela chuvarada.
Já os projetos de lei são de autoria dos parlamentares Adelar Vargas (MDB), Bolinha, e Alexandre Vargas (Republicanos) e abordam os serviços de energia elétrica e água e isenção de IPTU, além da penalização a estabelecimentos que praticarem preços abusivos. Confira:
Propostas apresentadas
Comissão especial
O colegiado foi criado para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente dos eventos climáticos. Autora: Helen Cabral (PT)
Projetos de lei
- Prevê (PL 9794/2024) a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais de Santa Maria, que comercializarem produtos com preços abusivos nessas situações de emergência. Autor: Adelar Vargas (MDB), Bolinha
- Concede (PL 9791/2024 ) isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos pelas enchentes. Autor: Alexandre Vargas (Republicanos)
- Proíbe (PL 9792/2024) o corte do fornecimento de energia elétrica e de água no município em casos de decreto de calamidade ou situações provocadas por desastres naturais pelas concessionários responsáveis por esses serviços. Autor: Alexandre Vargas (Republicanos)
Projetos sugestões
- Institui (PS 6/2024) o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado a amenizar os danos causados à população afetada por situações de emergência. O auxílio total é de até R$ 2.604,30 por família e o pagamento seria por até três meses, não podendo o valor mensal ultrapassar R$ 702,60. O investimento do programa seria de R$ 52 mil. Autora: Helen Cabral (PT).
- Institui (PS 3/2004) o Programa de Aluguel Social para as famílias desabrigadas, afetadas pelos eventos climáticos de chuvas intensas. O valor proposto era de R$ 500, mas o Executivo enviou projeto à Câmara e que já foi aprovado com o valor previsto de até R$ 1,2 mil por 12 meses. Autora: Luci Duartes (Tia da Moto).
- Institui o Programa Municipal de Renda Básica Emergencial de Cidadania (PS 5/2024), após o reconhecimento do decreto de calamidade pública no Estado. Pela proposta, seriam beneficiados todos os habitantes residentes em Santa Maria, com renda de até três salários mínimos. O valor seria de, no mínimo R$ 200, pagos por família que preencham os requisitos e teria duração de três meses ou enquanto perdurar a situação de emergência ou de calamidade pública. Autora: Marina Callegaro (PT).
Como os vereadores não podem apresentar propostas que gerem despesas ao Executivo, esse tipo de projeto só pode ser sugerido à prefeitura.
Leia mais:
- Na presença de autoridades, Santa Maria divulga plano de reconstrução após fortes chuvas
- Mutirão para cadastros em programas socioassistenciais continua nesta segunda-feira em Santa Maria
- Comunidade constrói ponte para pedestre após danos consecutivos no acesso entre Faxinal do Soturno e Ivorá
