data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Câmara de Vereadores (divulgação)
A Câmara de Vereadores de Santa Maria irá colocar em votação, nesta quinta-feira, três projetos de lei de autoria da prefeitura que estão diretamente envolvidos no contexto da pandemia. As três matérias, de autoria do Executivo municipal, foram ontem submetidas à primeira discussão dentro do Legislativo. São elas: o projeto que institui o Programa Juro Zero Santa Maria, que irá subsidiar auxílio a microempreendedores junto à Imembui Microfinanças; o que autoriza o Executivo municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Saúde; e, por fim, o projeto do uso obrigatório de máscaras frente à pandemia.
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De acordo com o presidente do Legislativo, Adelar Vargas (MDB), os três projetos irão à segunda discussão e votação amanhã. A tendência é que os PLs passem. Contudo, é bem provável que o programa de Juro Zero e o projeto do uso das máscaras tenham emendas.
- Vamos analisar todos os projetos e é possível que eles tenham emendas modificativas - resume o presidente da Casa.
MATÉRIAS
O Pacote de Apoio ao Setor Produtivo de Santa Maria foi apresentado em julho pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que aposta no tripé diminuição da burocracia (ao lançar mão de marcos legais), maior agilidade no processo de abertura destes pequenos negócios, e, por fim, salvar os CNPJs com irrigação de créditos.
O outro projeto de lei, também de autoria da administração Jorge Pozzobom (PSDB), prevê a contratação emergencial de profissionais, como farmacêuticos, para atuarem na Secretaria de Saúde.
Já a terceira matéria, que foi a última a chegar ao Legislativo, é referente ao projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em Santa Maria. Porém, neste mês, a vereadora Deili Silva (PSD) protocolou uma emenda modificativa junto ao PL. Inicialmente, o projeto prevê aplicação de multa que vai de 50 UFM (R$ 177,73) a 500 UFM (R$ 1.777,30), para quem for flagrado em espaços públicos sem o acessório ou, ainda, se estiver usando-o de forma incorreta.
Na proposta da vereadora, o descumprimento ensejaria em multas que iriam variar de 30 UFM (R$ 106,63), 80 UFM (R$ 284,36) a 160 UFM (R$ 568,73).
