Ao acompanhar o caso de uma suposta denúncia, aceita pelo Legislativo de Santa Maria quanto à condução da Guarda Municipal, percebi que a maioria dos vereadores fez uso da tribuna para se posicionar tanto para o "sim" quanto para o "não", e que acabou dando prosseguimento à denúncia dentro da Casa. Independentemente do que foi colocado pelos parlamentares, senti falta de uma situação que, no meu entendimento, deveria ser o cerne da questão: há capacidade técnica desses que foram nomeados para funções na GM?
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Afinal, Sandro Nunes e Edson Luiz Weise, que não são do quadro efetivo da instituição, foram alçados ao protagonismo da guarda por quais motivos? Nunes e Weise seriam partidários para ocuparem os CCs no governo Pozzobom (PSDB) ou, quem sabe, amigos do tucano? Nunes é superintendente da guarda, e Weise, assessor de capacitação da GM e tem como função principal operacionalizar os cursos e treinamentos dentro da guarda. Ou seja, são do alto clero da autarquia.
O que os levou ao comando da Guarda Municipal? A resposta é uma só: a capacidade técnica e operacional de ambos. A dupla, com histórico de serviços prestados junto à Brigada Militar, atuou na inteligência da mais longeva instituição gaúcha.
Além disso, os nomes deles vieram após serem referendados pelo colegiado das forças de segurança pública: BM, Polícia Civil, PF, Polícia Rodoviária Federal. Assim, ficam evidenciadas as credenciais dos dois. O que, ontem, a coluna ratificou com a fala do delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz.
PREJUÍZO
Seria, sim, preocupante se o prefeito tivesse colocado um correligionário ou um apadrinhado político - sem qualquer conhecimento dos temas correlatos da área - para chefiar a Guarda Municipal. Isso, sem dúvida alguma, soaria como um deboche ao contribuinte.
Não me parece plausível que tenha tido gasto de dinheiro público, alegação que consta na denúncia, de que os cofres públicos foram aviltados na quantia de quase R$ 250 mil com o pagamento em salários de dois quadros técnicos e qualificados, nesses três anos e seis meses de atuação.
Ainda assim, nenhum vereador falou de quem são os dois nomes que passaram a ser indiretamente alvos, junto com o prefeito, de uma comissão processante. Claro que a questão, que será tratada na Casa, é: como se deu a nomeação de pessoas de fora do quadro se há uma lei federal que vai de encontro à lei municipal, e que versa sobre a GM?
Bom, se essa é a alegação, é preciso então rever toda a estrutura organizacional da máquina pública. Até porque, o que mais há no Brasil, são leis conflitantes e divergentes. Prevalecerá a interpretação jurídica ou política neste caso?
LEGITIMIDADE
O papel do Legislativo é esse mesmo: fiscalizar sempre o Executivo. Porém, difícil não ver um componente político eleitoral na aceitação dessa denúncia às vésperas de um pleito. Mas, acredito que o trabalho da comissão será sério e isento. Digo isso por saber que a presidência e a condução dos trabalhos está nas mãos do vereador Daniel Diniz (PT), uma das vozes mais ponderadas e sensatas da Câmara.
Ainda com ele, estão os colegas Ovidio Mayer (PTB), experiente político que sabe que na política nem tudo que brilha é ouro, e o estreante Francisco Harrisson (MDB), que defendeu no passado o governo de denúncias infundadas na área da saúde, feitas por um líder comunitário, e que foram corretamente arquivadas.
