O comando da Câmara de Vereadores de Faxinado Soturno virou uma disputa judicial. Na última quarta-feira, o juiz da comarca da cidade, Rodrigo Aita, determinou a realização de nova eleição na próxima sessão ordinária. A decisão em liminar atende a um mandado de segurança ingressado pelo MDB, antiga sigla do atual presidente do Legislativo, Geani Antônio Zanon (sem partido), alvo da disputa judicial.
O MDB sustenta que Zanon foi eleito para um mandato “tampão” em 2022, uma vez que a direção é eleita para dois anos, e ocorreu a renúncia de toda a Mesa Diretora em 28 de novembro de 2021. Diante da situação, foi realizada “a eleição para mandato-tampão”, sendo eleito o atual chefe do Legislativo com base no Regimento Interno, segundo descrito no mandato de segurança. Ainda no pedido, o MDB argumenta que os vereadores aguardaram pela eleição da Mesa da Diretora na última sessão ordinária, no final de 2022, o que não ocorreu. “(...) De forma surpreendente, usurpadora e rasteira, entendeu o senhor presidente Geani Antonio Zanon que não iria renunciar ao cargo de presidente e que não iria realizar a eleição da Mesa, contrariando o Regimento Interno da Casa”, diz outro trecho do mandado de segurança ingressado pelo MDB.
Em sua decisão, o magistrado julgou que houve “uma ilegalidade” pelo fato de Zanon (foto) não ter renunciado ao cargo e convocado nova eleição.
O procurador jurídico da Câmara, Altemir Feltrin, disse à coluna que entraria com agravo ainda na quinta-feira contra a decisão da Justiça. De acordo com ele, não existe “eleição tampão no nosso ordenamento jurídico”. “O nosso Regimento Interno é bem claro: a cada eleição, o presidente pode ficar até dois a nos”, afirmou Feltrin.
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