Pesquisa aponta que ouvidorias públicas gaúchas precisam ser aperfeiçoadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, na última quinta-feira (10), o resultado da pesquisa sobre a situação das Ouvidorias das Câmaras de Vereadores e de prefeituras do Rio Grande do Sul.

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A divulgação do levantamento ocorreu durante o Encontro Ouvidorias Públicas, Controle Externo e Cidadania, que teve o propósito de incentivar a implantação e o aprimoramento desses canais, por meio dos quais a população pode fazer sugestões, críticas, denúncias e elogios.

Conforme o diagnóstico, 95% dos órgãos que responderam à pesquisa possuem Ouvidoria. Outro dado que chama a atenção é que 70% dos ouvidores ou agentes exercem a função sem receber qualquer treinamento específico com foco na qualificação para atuar no órgão. A pesquisa, inclusive aponta que 61 das 91 Câmaras e 67 das 108 prefeituras que responderam a esse questionamento informaram não dispor de pessoal e nem de materiais suficientes para a adequada atuação da Ouvidoria.

Ouvidor do TCE, conselheiro Cezar Miola destacou a importância do diagnóstico elaborado a partir dos “milhares de dados coletados” nos municípios para o aprimoramento desses canais.

– Constitui-se em subsídio para avaliações e proposições voltadas à implantação e ao aprimoramento das Ouvidorias Públicas municipais, essenciais à efetivação do controle social e, em última análise, à concretização dos princípios inerentes à cidadania e à boa gestão pública preconizados na Constituição brasileira – afirmou ele.

Por um lado, o estudo do TCE aponta um dado positivo, que é o fato da maioria das prefeituras e Câmaras ter implantado as ouvidorias. Por outro lado, é negativo o fato de os servidores não receberem treinamento adequado para desempenhar a função. 

E mais preocupante é que, em parte de Legislativos e Executivos, não há pessoal e material para desempenhar um trabalho qualificado desses canais. A impressão é que, em algumas situações, os órgãos somente foram criados para atender à legislação, porém não funcionam a pleno. Quem perde com isso é o cidadão. 

*Com informações da assessoria do TCE.