Três CPIs no Legislativo e uma mesma estratégia do governo

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Karohelen Dias/Câmara de Vereadores

Pelos próximos meses, o governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) enfrentará um dos maiores desafios políticos deste segundo mandato, que é responder concomitantemente a três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Legislativo. As comissões prometem investigar possíveis falhas e acertos que possam ter ocorrido na gestão tucana - tanto na área da saúde quanto na concessão de um serviço entregue a uma empresa, no caso a administração do Shopping Independência.

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De um lado, oposicionistas na Câmara afirmam que falta transparência ao governo. Já os governistas reiteram que todas as respostas foram - e serão - dadas, seja protocolarmente ou pela presença do Executivo em iniciativas do Legislativo.

COLABORAÇÃO

O governo, por meio de nota, afirmou à reportagem que não existe "estratégia" do Executivo para enfrentar as comissões. Também acrescenta, o material enviado por e-mail, que a gestão municipal tem se pautado por um trabalho incessante e transparente. O governo Pozzobom garante que estão sendo dadas todas as informações necessárias no andamento das CPIs.

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- A mobilização se dará nesse sentido, com transparência, trabalho e inteira disponibilidade em fornecer as informações requeridas - traz a nota, que pode ser conferida na íntegra no texto ao lado.

PORTA-VOZ

Conforme Leonardo Kortz, que responde pelas relações institucionais e faz a ponte entre Executivo e Legislativo, a administração municipal não vai se furtar das respostas, e acrescenta que está de "peito aberto" porque "não tem o que esconder".

NA CÂMARA

Em pouco mais de um mês, entre 8 de abril e 19 de maio, o governo municipal foi, ao menos, cinco vezes à Câmara falar sobre questões que devem nortear as próprias CPIs. A primeira delas, após questionamentos levantados pelo vereador Tubias Calil (MDB) durante sessão plenária, o secretário da Saúde, Guilherme Ribas, foi acionado pelo líder do governo, Alexandre Vargas (Republicanos), e, no mesmo dia, compareceu à Casa, onde respondeu a diversos questionamentos sobre doses recebidas, aplicadas e distribuídas no município.

A segunda visita ocorreu de forma espontânea, quando servidoras da Saúde foram até a Câmara falar sobre a vacinação. Neste mesmo dia, a oposição se articulou para criar a CPI da Covid-19. O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), protocolarmente, também compareceu à Câmara para a abertura do Ano Legislativo. O discurso, no entanto, foi criticado pela oposição. Já o procurador jurídico do Executivo, Guilherme Cortez, foi à Comissão Especial de Vacinação falar sobre o cronograma de imunização no município.

A quinta vez que a prefeitura esteve na Câmara foi na última quarta-feira, quando Ribas, a adjunta da Saúde, Ana Paula Seerig, e a coordenadora do Setor de Imunização, Cecília Pedro, participaram de uma reunião pública chamada pela Comissão de Saúde para tratar do trabalho da Secretaria de Saúde durante o enfrentamento da pandemia.

TRANSPARÊNCIA (E FALTE DE) NO DISCURSO DE GOVERNO E OPOSIÇÃO 

O líder do governo Pozzobom no Legislativo, Alexandre Vargas (Republicanos), enfatiza que sempre que o Executivo é questionado por algum vereador, integrantes da gestão tucana se fazem presentes na Casa:

- Se isso não é transparência, então, não sei o que é. A prefeitura tem cumprido com o seu dever de responder aos vereadores, e, assim, continuará. Tudo que foi questionado, foi esclarecido. O secretário de Saúde e as servidoras passaram horas explicando passo a passo e tirando as dúvidas.

O líder da oposição, Pablo Pacheco (PP), diz que há questões a serem esclarecidas. O parlamentar cita como exemplo possíveis doses perdidas na imunização contra a Covid, a falta de atualização no vacinômetro e os gastos do governo municipal no enfrentamento da pandemia:

- Como foram gastos os recursos da União, tanto para a Covid-19, quanto os recursos livres?

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Líder do bloco PT/PC do B, Ricardo Blattes (PT) diz haver falta de transparência "para além das CPIs". O governo Pozzobom não explicou o funcionamento da estrutura administrativa, bem como faltou clareza em relação a deliberações sobre transporte público. O parlamentar também levanta outras demandas que, de acordo com ele, não estão claras, como a questão orçamentária e as medidas mitigatórias, que tinham como objetivo minimizar as perdas econômicas em meio à pandemia.

A PREFEITURA

Em nota enviada por e-mail, a prefeitura reforçou não haver uma estratégia quanto às CPIs:

- Não existe "estratégia" por parte do governo frente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela Câmara de Vereadores, mas, sim, um trabalho sério e transparente que busca fornecer todas as informações necessárias no andamento desses processos, que são legítimos e atendem aos preceitos da democracia. Por meio de seus agentes públicos e servidores, a Administração Municipal está à disposição do Legislativo e, consequentemente, da população de Santa Maria, para prestar quaisquer esclarecimentos para a elucidação dos questionamentos que surgirão ao longo desses processos, como tem feito até o momento. A mobilização se dará nesse sentido, com transparência, trabalho e inteira disponibilidade em fornecer as informações requeridas".

AS PRINCIPAIS IDAS DO GOVERNO À CÂMARA E O QUE FOI DITO

Sessão Plenária

Data - 8 de abril

• Secretário Guilherme Ribas compareceu à sessão plenária para explicar a dinâmica da vacinação da Covid-19 na cidade
• O secretário detalhou o número de doses recebidas, aplicadas e distribuídas, além da perda de doses da CoronaVac. Ribas destacou que em todos os casos havia menos doses e que foram abertos formulários, sendo encaminhados à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), do Ministério da Saúde
• Os vereadores também puderam fazer perguntas ao secretário

Sessão Plenária

Data -11 de maio

• Três servidoras da Secretaria da Saúde foram, por livre iniciativa, até a Câmara prestar esclarecimentos sobre a vacinação
• Elas explicaram sobre o planejamento da pasta e como o município tem feito suas ações de imunização
• Após a reunião, vereadores foram até o Setor de Imunização verificar o armazenamento das doses de vacina

Abertura do Ano Legislativo

Data - 18 de maio

• O prefeito Pozzobom foi à Câmara para a abertura do Ano Legislativo
• Por cerca de 30 minutos, o prefeito falou aos parlamentares
• Na ocasião, o chefe do Executivo prestou conta do mandato, ressaltando as obras e projetos em execução
• Pozzobom também falou sobre abertura de leitos Covid-19, número de vacinação e testagem da população
• O tucano afirmou que a prefeitura está à disposição dos parlamentares e que prestará todos os esclarecimentos necessários

Comissão Especial da vacinação

Data - 19 de maio

• A Comissão Especial com a finalidade de elaborar estudos técnicos e jurídicos em conjunto com os demais órgãos públicos para viabilizar a vacinação dos professores recebeu o procurador geral do Município, Guilherme Cortez
• Também participaram os assessores da prefeitura que estão à frente das relações institucionais: Leonardo Kortz e Lucas Saccol Meyne
• O objetivo foi buscar esclarecimentos sobre o cronograma de vacinação contra a Covid-19, especialmente a vacinação dos professores
• O procurador explicou que o município segue o Plano Nacional de Imunização, em que o município é obrigado a seguir, e que não há, do ponto de vista jurídico, como inverter a ordem de vacinação
• Cortez também adiantou que a prefeitura fez levantamento preliminar, e que, aproximadamente, 200 professores já tinham sido vacinados, beneficiados pelo ordenamento vigente do plano nacional

Reunião pública

Data - 19 de maio

• Promovida pela Comissão de Saúde do Legislativo, a reunião convidou o secretário da Saúde, Guilherme Ribas, para esclarecer os vereadores sobre as ações de enfrentamento à pandemia, especialmente sobre a vacinação contra a Covid-19. Também participaram a secretária adjunta da pasta, Ana Paula Seerig, e a coordenadora do setor de imunização, Cecília Pedro
• Por mais de três horas, o trio explicou sobre o planejamento e a organização das atividades
• Cada vereador inscrito teve cinco minutos para fazer perguntas
• Doze vereadores questionaram o trio, fazendo, dentro do seu tempo, diversas perguntas, como: vacinação dos professores, doses em estoque, sobras de vacinação, frascos com doses faltantes, gastos com a pandemia, entre outras perguntas