Ministro Paulo Pimenta afirma que não haverá cortes no orçamento federal destinado à recuperação do RS

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou ao Diário neste domingo (29) que o investimento de R$ 3 bilhões do governo federal para ajudar na recuperação dos municípios gaúchos afetados com as enchentes de maio está mantido. Pimenta desembarcou em Santa Maria neste domingo para participar da agenda de campanha do candidato à prefeitura Valdeci Oliveira (PT), na semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais. O ministro também vai cumprir agenda em pelo menos outras cinco cidades gaúchas até o final da semana.

O assunto sobre um possível corte dos valores destinados ao Estado veio à tona na última quarta-feira (25), depois de uma declaração do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que disse que a equipe econômica do governo federal cancelará uma parcela dos R$ 40,5 bilhões em créditos extraordinários, recursos em parte voltados ao Estado gaúcho. A informação gerou controvérsias no meio político e precisou ser esclarecida.

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Paulo Pimenta garantiu que não haverá cortes nos recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Ele disse que houve um mal-entendido gerado por uma interpretação equivocada das declarações de Ceron.

– Não há nenhum risco, isso foi uma fake news divulgada. O secretário do tesouro, em uma palestra em São Paulo, falou sobre a possibilidade de cancelamento de créditos extraordinários que foram publicados e não foram utilizados. Cancelamento de crédito extraordinário não tem nada a ver com cancelamento de investimentos. A verba destinada à reestruturação da economia gaúcha chegará de forma integral, e essa história já foi devidamente desmentida – esclareceu Pimenta.

Aplicação do valor no Rio Grande do Sul

O valor de R$ 3 bilhões é destinado à Defesa Civil e às atividades de socorro após as enchentes de maio. Conforme o governo federal, esses créditos extraordinários precisam ser utilizados até o fim de 2024, mas o governo gaúcho ainda não apresentou projetos de infraestrutura que permitiriam o uso do montante, pois os municípios precisam justificar o tipo de reconstrução. 

Também serão aplicados entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões no sistema de contenção de cheias ainda neste ano

Pimenta reforçou que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do PAC Seleções, que abrangem projetos em vários municípios gaúchos, também não serão afetadas. 

– O dinheiro da reconstrução ficará em um fundo blindado. Estão criando polêmica onde não existe – disse o ministro, que reassumiu neste mês a Comunicação Social do governo Lula após atuar por quatro meses no Ministério Extraordinário de Reconstrução do Rio Grande do Sul.

O que são créditos extraordinários

Conforme o Senado, os créditos extraordinários são uma modalidade de crédito adicional que serve para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas, guerras ou comoções internas e que são abertos por medida provisória, no caso da União, ou por decreto nos casos de Estados e municípios.

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