marcelo martins

Na Câmara, criação de duas CPIs e o desafio de não banalizá-las

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A Câmara de Vereadores de Santa Maria colocará, hoje à tarde, em apreciação a criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Uma delas tem o objetivo de esclarecer eventuais ilicitudes e desvirtuamento da função das atividades preconizadas dentro do Shopping Independência. Já a outra comissão mira na Unidade de Pronto-Atendimento, a UPA. A questão toda, aqui, é que os parlamentares exercem de forma meritória e, conforme outorgado pelas urnas e pela lei, a prerrogativa de fiscalizar o poder público municipal. Em ambas, a finalidade é justificável. Agora, claro, é preciso ficar atento para saber se um instrumento tão banalizado e desvirtuado, que é uma CPI, fugirá (ou não) da regra do mau uso dessa proposta republicana de exercício do controle do Executivo.

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Há muita coisa a ser ajustada nessas duas CPIs, se criadas. A começar pela UPA, onde um grupo de vereadores - de forma exagerada e sem qualquer respaldo - exigiu a folha ponto dos servidores da saúde para saber se, de fato, eles estavam cumprindo com o horário. Isso, além de desrespeitoso, é uma afronta a esses profissionais que estão há mais de um ano se doando e morrendo no combate a uma pandemia. Política não pode jamais flertar com a politicagem.

Já na proposição do Shopping Independência há questões que precisam ser feitas, e, tantas outras, igualmente, a serem respondidas. Uma delas é como uma empresa, que tem uma concessão pública, deixa um espaço como aquele - um prédio histórico em um ponto nobre do comércio da cidade - negligenciado e largado? Assim como é de indagar: onde está a prefeitura de Santa Maria que, ao ter um braço de fiscalização, permite com que as coisas tenham chegado a esse ponto.

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Também é necessário colocar o dedo em um ferida, que é a comercialização, não raro, de mercadorias sem a devida comprovação com notas fiscal e procedência. Na UPA, os gargalos datam de longa data: problemas no atendimento com longas e demoradas filas aos pacientes que aguardam por um retorno de um serviço que é pago pelo próprio contribuinte.

SEM PIROTECNIA

Se os vereadores souberem conduzir as duas comissões de forma séria e ética, sem pirotecnia e quererem "faturar" nas redes sociais com lives, é possível que tenhamos um feito inédito dessas duas CPIs: um ganho a todos os envolvidos. Ou seja, àquelas pessoas que buscam tanto a UPA quanto o Shopping Independência, bem como à prefeitura, que poderá aperfeiçoar a gestão e a cobrança nesses dois serviços, e, claro, um inegável acréscimo de credibilidade à Câmara de Vereadores.

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Agora, resta saber se os parlamentares irão optar pelo caminho preguiçoso e cômodo de banalizar a CPI só para faturar politicamente e por um breve espaço na mídia, ou, então, se atuarão com responsabilidade, com técnica e, sobretudo, com a seriedade necessária.

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