Saiba o que fazer se o seu veículo teve perda total por causa das enchentes

Parte da frota gaúcha teve perda total por causa das enchentes, embora ainda não haja um levantamento exato da quantidade de veículos atingidos. Segundo o Detran RS, o abandono de automóveis gera consequências legais, ambientais e de saúde pública. Por isso, a orientação é que seja dada a baixa nos veículos considerados irrecuperáveis para, em seguida, encaminhá-los para desmonte e reciclagem.

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Ainda conforme o Detran, a destinação dos veículos segurados será providenciada pela seguradora, bastando apenas que o proprietário a acione. Já no caso de veículos não segurados, para que eles não continuem gerando custos e outras obrigações legais, é necessário que a baixa seja realizada e que eles sejam destinados para desmonte e reciclagem. 

A baixa do veículo é a comunicação ao Detran RS de que o veículo deixou de existir do ponto de vista legal. É como se fosse um atestado de óbito. O procedimento é realizado em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) com um procedimento especializado, que envolve corte do chassi e descaracterização total do bem.

O Detran possui uma ampla rede de credenciados que realizam o processo de desmonte e reciclagem de forma legalizada e ambientalmente controlada. São cerca de 420 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) no Estado que compram a sucata, conforme avaliação (algumas empresas inclusive buscam o veículo com guincho próprio), e que depois realizam a descontaminação e o desmonte. As peças reutilizáveis são retiradas para comercialização e o que não for reutilizável vai para uma empresa de reciclagem. 

Os veículos abandonados também acabam virando foco de insetos como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela urbana. Também servem como abrigo de roedores, cobras e outros animais peçonhentos, conforme explica o biólogo e servidor do Detran RS, Denílson Almeida.

Dentro da lei

O DetranRS alerta, ainda, que o processo de desmonte e reciclagem só pode ser feito pelas empresas de desmanches credenciados pelo Estado, garantindo que o procedimento seja feito dentro da lei e de forma ambientalmente correta. A lista de Centros de Desmanches credenciados, com endereço e telefones de contato, pode ser consultada no site do Detran RS.

• Link para consultar localização dos desmanches credenciados 

Devolução do IPVA

Após a baixa do veículo, o proprietário que teve perda total do bem pode solicitar devolução dos impostos pagos à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A restituição do IPVA é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.

A solicitação pode ser feita também pelos proprietários que ainda não finalizaram a quitação do IPVA 2024. Nesse caso, a Sefaz, por meio da Receita Estadual, avaliará se haverá valor a ser restituído ou não. As instruções para fazer a solicitação podem ser consultadas no site da Sefaz.

• Link para mais informações sobre devolução de tributos

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