Foto: Beto Albert (Diário)
A Região Central receberá mais de R$ 14,3 milhões do total de R$ 180 milhões repassados pelo Poder Judiciário para atender necessidades emergenciais de municípios afetados pelas enchentes, conforme o site da Defesa Civil Estadual. Santa Maria e mais 11 cidades da região foram contempladas com os recursos.
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A partilha será feita com base no percentual recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – para cidades com até 10 mil habitantes, o valor é de R$ 784 mil. Para Santa Maria, são cerca de R$ 5 milhões. As verbas são fundo perdido, ou seja, as prefeituras não precisam devolver esses valores.
Ao todo, 95 municípios que tiveram a situação de calamidade reconhecida, conforme o decreto estadual, vão ser contemplados. Os recursos podem ser empregados em diversas ações, como resposta a desastres, socorro e assistência emergencial, despesas de custeio operacional e apoio financeiro, medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade, além dos serviços essenciais à população.
Um dos requisitos para que as cidades recebam o recurso é a abertura de uma conta corrente exclusiva para a gestão desses valores. Os municípios podem consultar os detalhes e orientações de como proceder, no site da Defesa Civil Estadual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que os Tribunais de Justiça dos Estados, Militar e Regionais Federais passassem valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias (pagamentos em dinheiro) e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Um grupo de trabalho envolvendo diversos órgãos será responsável pela fiscalização da aplicação dos valores. No procedimento, o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) será o intermediário do CNJ e a quem serão entregues as prestações de contas. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vai auditar o processo.
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Casa Civil e Casa Militar, a quem está vinculada a Defesa Civil estadual, e a Secretaria de Estado da Fazenda também integram o grupo.
A divisão das verbas
Confira qual valor cada município da região vai receber:*
R$ 784.883,72 cada
Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Nova Palma, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Silveira Martins, São João do Polêsine, São Martinho da Serra
R$ 1.046.511,63 cada
Agudo e Restinga Sêca
R$ 5.232.558,14
Santa Maria
* Só receberão recursos os municípios que tiveram a situação de calamidade pública reconhecida
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