Fiscalização de aplicativos de transporte começa segunda em São Gabriel

Na próxima segunda-feira, a prefeitura de São Gabriel começará a fiscalizar o serviço de transporte por aplicativos na cidade. De acordo com o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Antônio Vitor Vieira Teixeira, servidores da pasta irão até os locais onde os motoristas costumam ficar estacionados e exigirão a documentação necessária.

- Como a cidade é pequena temos ideia de onde eles costumam esperar a chamada das corridas - explica o secretário.

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HISTÓRICO DA LEI
As novas determinações quanto ao serviço estão em vigor desde 5 de junho.

Os responsáveis por plataformas digitais e os motoristas cadastrados nos aplicativos tiveram um prazo de 15 dias para regularização. O período para a regulamentação encerrou em 19 de junho.

As empresas autorizadas deverão apresentar a relação de veículos, proprietários e condutores cadastrados para o Executivo até o último dia útil de cada mês.

O decreto proíbe a atividade de motoristas de aplicativos em pontos de táxis, na frente de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como em casas de saúde e hospitais. O perímetro de proibição equivale a toda a quadra, nos dois lados das ruas.

Os veículos têm de passar por vistorias e os que não forem aprovados ficarão proibidos de trafegar até ajustarem as irregularidades. Se o motorista não apresentar o automóvel para vistoria no prazo legal, terá suspensa a permissão para exercício da atividade.

O decreto também estabelece que os carros precisam seguir uma padronização adotada pelo aplicativo. Será considerado serviço não autorizado (transporte clandestino) todo aquele que conduzir passageiro sem que sejam cumpridas as exigências para exercício da atividade. O motorista estará sujeito a multas, e o veículo pode ser apreendido.

*Colaborou Rafael Favero