Os santa-marienses já negociaram o pagamento de R$ 13,2 milhões de dívidas com o município de Santa Maria. O dado se refere ao balanço parcial de outubro até o último dia 7 do Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (Refis SM). O prazo para aderir e garantir descontos para ficar em dia com tributos e taxas municipais vai até 22 de dezembro.
O Refis SM oferece condições especiais para quitar dívidas com o município, como a anistia de multas e juros, parcelamento em até 18 vezes e desconto ou parcelamento de honorários advocatícios em débitos cobrados na Justiça.
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A Secretaria de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) atenderam 4,5 mil contribuintes interessados em ficar em dia com o poder público. Os interessados podem procurar presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Venâncio Aires, 2.277, ou por meio do site do programa, onde é possível agendar horário de atendimento presencial, emitir guias para pagamento à vista e solicitar parcelamento de dívidas.
– Recomendamos que os contribuintes que ainda não negociaram, evitem deixar para os últimos dias – diz a secretária de Finanças, Michele Antonello.
Entre as vantagens do programa, estão a anistia de 100% das multas e dos juros moratórios de dívidas de qualquer valor para quem optar pelo pagamento à vista (com prazo máximo de pagamento até o dia 22). Para pagamento parcelado, o requerente terá anistia de 80% das multas e dos juros para quitação em, no máximo, 18 parcelas.
Maior parte é IPTU
De acordo com a Secretaria de Finanças, de cada 10 dívidas negociadas pelo Refis SM, oito são relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), atualmente tramitam cerca de 14,2 mil processos de execução fiscal, em que a prefeitura tenta reaver valores devidos desde 1994.
Balanço parcial do Refis SM
Números referentes a dívidas ativas e ajuizadas. Dados de 23 de outubro a 7 de dezembro de 2023:
- Total negociado à vista – R$ 10,3 milhões
- Total negociado a prazo – R$ 2,8 milhões
- Total negociado à vista e a prazo (bruto) – R$ 13,2 milhões
- Descontos concedidos (renúncia de receita) – R$ 5,2 milhões
- Total a receber – R$ 7,9 milhões
- Guias emitidas – 7.632
- Atendimentos presenciais – 4.521
- Atendimentos por e-mail – 497
- Agendamentos solicitados – 197
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