Reforma Tributária: arrecadação de Santa Maria é incerta a partir de 2025

“Ele é terrível, complexo e precisa simplificar”. O ponto de partida da explicação da coordenadora do projeto de extensão da UFSM ‘Educação Fiscal na Contabilidade’, Cristiane Kruger, foca no motivo pelo qual se discute uma reforma tributária no Brasil: um sistema tributário complexo. 

A Reforma Tributária é uma proposta que altera a forma de recolher os impostos, prevendo uma reorganização na distribuição dos valores para os Estados e cidades. Conforme Cristiane, o sistema de simplificação, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é adotado em cerca de 174 países. Entre os países desenvolvidos, só os Estados Unidos que está fora desta lista.  

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Quem vai pagar a conta?  

Na observação da empresária integrante da Comissão de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade/RS, Rosaura Vargas, quem perde com estas mudanças é o nível local. 

– Primeiro, perdem os estados e os municípios. Eles perdem autonomia, porque esse recurso que era do estado que era do município, agora,  vai para o governo federal. A gente ainda não sabe como é que ele retorna, mas principalmente deve retornar em função da população e da Média. O que prejudica os locais menores. Além disso, grandes empresas e exportadores serão os beneficiados, porque as isenções serão mantidas. No entanto,  alguém vai pagar a conta, no final – específica Rosaura.   

A coordenadora do projeto ‘Educação Fiscal na Contabilidade’ (UFSM), Cristiane Kruger, complementa a leitura.

– Se olharmos para um município da Serra, com  3 mil habitantes. Ele produz muito com a indústria, mas consome pouco. Deve ter problemas, exceto se houver compensações. Mas quanto a isso não tem nada regulamentado ainda – relembra Cristiane. 

Incerteza em Santa Maria

Na observação da Secretária de Finanças do município, Michele Antonello, somente agora que a sociedade começou a perceber que a Reforma Tributária irá aumentar os impostos para todos. Principalmente, após o Governador Eduardo Leite (PSDB) anunciar um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) – o qual deve ser votado pelos deputados estaduais ainda em dezembro.  

A secretária indica que as alterações da Reforma Tributária devem mexer na receita do município a partir de 2025 – particularmente, quanto ele recolhe de impostos para gerir suas atividades. Ela explica que, até então, a arrecadação é feita sem aumentar impostos, principalmente por justiça tributária. Mas com novas regras, tudo pode mudar. 

Quanto vamos receber? 

No município, o carro chefe de arrecadação própria é o Imposto Sobre Serviço (ISS), que representa R$ 134 milhões no ano que vem.  Atualmente, ele é aplicado na sua totalidade conforme planejamento do município. 

Com a mudança, o valor iria primeiro para a União do Governo Federal e depois viria para o Estado e município. A preocupação da secretária Michele é de como será o retorno deste valor, a partir de novos percentuais indicados pelo texto da Reforma, que ainda está sendo debatido.  

No atual momento, estes pontos são incertos. Mais respostas devem vir no decorrer do amadurecimento no período de transição e de leis complementares. 

​Prefeitura de Santa Maria tem orçamento de R$ 1,41 bilhão para 2024; confira as obras previstas
​

Sobrecarga de serviços

Uma das alterações feitas no texto da Reforma pelo Senado foi incluir o quantitativo populacional como critério para distribuir valores aos municípios. 

Neste caso, Santa Maria receberá um montante que corresponda ao tamanho de sua população e, assim, um valor maior perto de municípios da Região Central de menor tamanho. Mas isto, no fim, também pode afetar indiretamente. 

Na observação da Secretária Michele, é necessário olhar para os impactos na Região:

– Eles não vão ter tanto serviço lá (municípios menores).  Onde é que eles vão procurar saúde, educação e outras coisas? Santa Maria. Vai aumentar a busca por cidades maiores que vão, entre aspas, ter mais recursos. Não é simplesmente pensar em nós, tem que pensar como região também.

​Receita estimada para 2024 – R$ 1.41 bilhão

Receitas caseiras

• IPTU - R$ 87,1milhões
• ISS - R$ 134,4milhões
• ITBI - 38,1 milhões
• Taxas - R$ 31,7 milhões

 TOTAL: R$ 291,3 milhões

Receitas de fora

• FPM - R$ 148,3 milhões
• ICMS - R$ 136 milhões
• IPI - R$ 1,4 milhão
• ITR - R$ 2,5 milhões
• IPVA - R$ 84,4 milhões

​TOTAL: R$ 372,6 milhões