Foto: Pedro Ladeira
A palavra golpe, usada ultimamente de forma descabida e para vitimizar certos partidos e políticos, pode ser aplicada sem receio algum para resumir o que aconteceu nesta semana na Câmara dos Deputados. Como é de praxe, eles aprovaram, na calada da noite,o projeto de lei (PL) de abuso de autoridade. Isso é, sem qualquer margem de erro, uma rasteira à Lava-Jato, justo agora em que ela está em um momento delicado. É como entregar a chave de casa ao bandido e crer que nada dela seria levado. O risco do PL é tamanho que as implicações de tal matéria preveem desde multa até prisão de policiais, promotores e juízes. É a concretização de um sonho para boa parte da rapinagem de Brasília.
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E o enfoque dela é direcionada para integrantes do Ministério Público, do Judiciário e também para policiais. É nada mais, nada menos do que mirar no tripé que faz frente a tantas operações e, entre elas, a Lava-Jato. Ao longo de 10 páginas e de 45 artigos, estão ali, listados, os pontos que atacam frontalmente a operação que desbaratou o maior esquema de corrupção da história do país.
Práticas da Lava-Jato, como condução coercitiva sem prévia intimação, ficam proibidas, uso de algemas também seria vetado quando o preso não apresentasse resistência. O projeto traz pontos que colidem frontalmente com a operação. Um desses exemplos é o artigo que torna crime a divulgação de áudio "sem relação com a prova que se pretende produzir expondo (...) a imagem do investigado".
A coluna conversou com o juiz Loraci Flores de Lima, titular da 3ª Vara Federal da JF de Santa Maria e que está à frente da Operação Rodin - que lesou em mais de R$ 90 milhões os cofres do Estado com as fraudes envolvendo a confecção de CNHs com a utilização de fundações ligadas à UFSM. A situação foi comentada pelo magistrado que se mostra receoso frente a uma possível sanção presidencial:
- O país tem assistido, nos últimos anos, por conta da Lava-Jato, um extraordinário avanço no combate à corrupção. Nesta semana, todavia, em regime de urgência, a Câmara dos Deputados, ao apagar das luzes, resolveu aprovar, com discussão em turno único, o PL que criminaliza condutas de magistrados, autoridades policiais e membros do MP no exercício de suas atividades. Ao mesmo tempo, esse mesmo Congresso ainda não encontrou tempo, por exemplo, para votação da proposta que criminaliza a prática do caixa dois em campanhas eleitorais.
O juiz Loraci Flores de Lima acredita que tal medida pode inibir as autoridades em atuar no combate à corrupção.
