data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Allysson Marafiga/CVSM
Os minutos que antecediam o começo da sessão plenária de terça-feira já apontavam o que estava por vir: um debate acalorado entre oposição e situação. Em pauta, possíveis atos administrativos conflitantes na condução da Guarda Municipal no governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). O Legislativo colocou em pauta a apreciação de uma denúncia feita por um ex-integrante da Guarda Municipal de Santa Maria.
No documento, que fora protocolado na Casa por Luis Carlos Gonçalves Brum (guarda aposentado), constavam acusações como a nomeação de duas pessoas (Sandro Nunes e Edson Luiz Weise) - que não são do quadro efetivo - para funções de gestão dentro da guarda. Logo no começo da sessão, a bancada do PT fez uso do espaço regimental de 20 minutos para discutir a denúncia.
PROXIMIDADE
O líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), questionou o presidente da Casa, Adelar Vargas (MDB), se haveria algum impeditivo para que o vereador Admar Pozzobom (PSDB) votasse quanto à aceitação ou rejeição da denúncia "por haver laço sanguíneo" entre ele e Jorge, que são irmãos. Situação que foi levada para conhecimento da Procuradoria Jurídica da Casa.
Com base no artigo 182, o vereador Admar Pozzobom ficou impedido de votar. Logo que voltaram ao plenário, os parlamentares governistas deram início a um debate quanto ao espaço de discussão, o que foi vetado pelo presidente da Câmara, Adelar Vargas, que evocou o regimento interno para manter a sequência da ordem do dia na Casa.
Câmara de Vereadores aceita denúncia contra o prefeito Jorge Pozzobom
O cerne da denúncia observa ao fato de o prefeito ter nomeado Sandro Nunes para o exercício do cargo de superintendente da Guarda Municipal. O que, no entendimento do denunciante, configuraria uma possível interferência política na condução do órgão.
À coluna, o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, afirmou que não há qualquer ato de ilegalidade na nomeação de Nunes e de Edson Luiz Weise para as respectivas funções. Nunes é superintendente e Weise é assessor de capacitação da GM e tem como função principal operacionalizar os cursos e treinamentos dentro da guarda. Cortez lembra o artigo 12 da Lei Complementar 085/2011, que criou a Guarda Municipal, e que estabeleceu a forma como se daria a estrutura da GM. E, nela, consta que a função de superintendente pode ser exercida por um CC (cargo em comissão) ou ainda por um FG (função gratificada), que é dada a um servidor concursado.
- Não há qualquer ato de improbidade, de ilicitude ou de má-fé nas nomeações. Nenhum tem filiação partidária e, caso não saibam, eles são nomes referendados pelo colegiado das forças de segurança pública. A denúncia é descabida. Parece muito mais com conotação eleitoral do que cabimento legal. Tivemos cursos de especialização, frotas renovadas, mudança da sede da Guarda. E eles atuaram e foram determinantes na formatação do termo de referência que criou o Centro Integrado de Operações e Emergência (Ciospe) de Santa Maria, que já atua em caráter de teste. É lamentável que um grupo, ainda que minoritário, esteja criando fatos para colocar em xeque um trabalho sério que é feito pela Guarda.
Também na votação de terça, três nomes da oposição - Ovidio Mayer (PTB), Marta Zanella e Leopoldo Ochulaki, ambos do MDB - votaram com o governo. Mayer afirmou não ser o momento de despender esforços em meio a uma pandemia. Marta, que foi secretária de Pozzobom na pasta da Cultura, entendeu não haver indícios para dar prosseguimento na denúncia. Mesma posição de Ochulaki. O líder do governo no Legislativo, João Chaves (PSDB), disse que a denúncia "é eleitoreira e de má-fé".
TRABALHO ISENTO
Já se sabe os vereadores que irão integrar a comissão processante: Daniel Diniz (PT), presidente; Ovidio Mayer (PTB), vice-presidente; Francisco Harrisson (MDB), relator. O trio terá 90 dias, prazo que não é prorrogável, para finalizar os serviços. O parlamentar Daniel Diniz, o mais novo da Casa com 40 anos, é quem ficará à frente da missão de conduzir os trabalhos. À coluna, ele asseverou que o trabalho "não pode ser maculado por ideologias e cores partidárias":
- Vamos cumprir com maestria, zelo, imparcialidade e compromisso com a verdade os trabalhos. Teremos, sem dúvida alguma, que redobrar e triplicar nossos esforços neste trabalho justamente por estarmos em um período de pandemia e de um pleito eleitoral que já vai despontando. Reforço que esse é um trabalho que não é para puxar para o lado que for. Será um trabalho sem ideologia e sem cor partidária. Não podemos macular a imagem do Legislativo. Esse é o nosso dever e compromisso.
Fala que foi endossada pelo presidente do Legislativo, Adelar Vargas (MDB), que afirmou que "cabe ao Legislativo fiscalizar sempre o Executivo".
PASSADO RECENTE
Ainda em março de 2018, a Câmara rejeitou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Pozzobom. À época, o líder comunitário José Francisco Silva apresentou duas denúncias na área da saúde da prefeitura. Os 21 vereadores rejeitaram o recebimento da denúncia, e o vereador Francisco Harrisson fez a defesa do governo no plenário.
