Foto: TV Câmara (Reprodução)
Vereadores foram até o final da noite de quinta-feira para votar todos os projetos e atender a prazos de algumas de propostas
O Legislativo de Santa Maria fez duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, na quinta-feira para votar todos os projetos que estavam na pauta e mais as matérias que foram incluídas na ordem do dia devido ao regime de urgência. Uma dessas propostas é a que autoriza a prefeitura repassar os recursos recebidos pelo governo federal para o pagamento do piso da enfermagem, contemplando enfermeiros, técnicos e auxiliares. De autoria da prefeitura, o projeto foi aprovado por todos os vereadores já na noite de quinta-feira. Como os municípios reclamaram que não tinham dinheiro suficiente para pagamento do salário, a União repassou verbas.
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Também apresentada pela prefeitura, a proposta sobre adequações à Gestão Democrática do Ensino Público Municipal foi aprovado. O tema gerou críticas da oposição ao Executivo sobre o regime de urgência sem tempo para os parlamentares analisarem melhor o projeto. Um dos pontos divergentes era quanto à reeleição dos diretores que, de acordo com o projeto original, seria permitida uma única vez. Mas depois de uma negociação em que se envolveram, entre outros, o líder do governo, Alexandre Vargas (Republicanos), a professora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, e a secretária da Educação, Lucia Madruga, acerca de uma emenda apresentada pela também professora Helen Cabral (PT) apedido da comunidade escolar para retirar o limite de reeleição, um acordo foi selado.
Isso porque a procuradoria jurídica da Casa havia barrado a emenda por entender que a legitimidade para propor a alteração era do Executivo. Mas ao final, e com a aval da prefeitura, a emenda foi aprovada junto com o projeto dentro do prazo para que o município receba, ainda neste ano, R$ 2 milhões em verba federal. Para isso, as adequações à gestão democrática eram necessárias.
Abelhas e balonismo
Ainda foram aprovados os projetos que inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria e que permite a criação de abelhas sem ferrão nas cidade, que atualmente é proibida em regiões com grande concentração de população.
Homenagem
Os vereadores ainda homenagearam um ex-funcionário da Casa. De iniciativa da professora Maria Rita Py Dutra (PCdoB), o refeitório da Câmara passa a se chamar Vanderlei Costa Bonacho (Teteza), ou popularmente "Espaço Teteza". Funcionário mais antigo da Casa, Teteza ingressou em1982 no Legislativo e morreu, aos 71 anos, em março de 2021. Muito popular na Câmara, ele foi homenageado por parlamentares que relembraram histórias de Teteza na Tribuna, manifestações acompanhadas por familiares nas galerias.
Pacote de votações
Moções
- De congratulação ao Centro de Formação de Condutores (CFC) Ativa pelos 29 anos de prestação de serviços à comunidade. Autor: Tony Oliveira (Podemos)
- De Congratulação ao Colégio Estadual Coronel Pilar pelos 85 anos de sua fundação. Autora: Helen Cabral (PT)
Projetos aprovados - Autoriza a prefeitura a repassar recursos recebidos do governo federal para o pagamento do piso da enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos). Autor: Executivo.
- Prevê adequações em relação aos incentivos fiscais para a realização de projetos culturais em Santa Maria. Autor: Executivo.
- Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de R$ 295 mil para a manutenção de prédios públicos. Autor: Executivo.
- Promove adequações à Gestão Democrática do Ensino Público Municipal. Autor: Executivo.
- Altera o Código de Posturas de Santa Maria para autorizar a criação de abelhas sem ferrão dentro da cidade. Autor: João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas.
- w Inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria. Autor: Tubias Callil (MDB)
- Institui a data de 19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário oficial do município. Autora: Helen Cabral (PT)
- Denomina de Paulo Amandio Flores dos Santos a via conhecida como Rua 03, trecho entre a Rua Luiz Petrye Ernesto Pereira e paralela à Avenida Rodolfo Behr, localizada na Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi. Autor: Admar Pozzobom (PSDB)
- Denomina o refeitório da Câmara de Vereadores de Santa Maria de Vanderlei Costa Bonacho - Espaço Teteza. Autora: Maria Rita Py Dutra (PCdoB)
Veto
- Mantido, por unanimidade, o veto ao projeto que prevê a criação do Programa ISS Tecnológico com benefícios fiscais a empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Santa Maria. Autor do proposta: Pablo Pacheco (Progressistas). Autor do veto: Executivo
