Lei aprovada na Câmara de Santa Maria prevê multa para o descumprimento da retirada de fios em desuso dos postes

Santa Maria terá legislação sobre a retirada de fios em desuso instalados nos postes de iluminação. Isso porque, na última terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto que prevê a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica “realizar o alinhamento” e a remoção dos fios que não têm mais utilização. De autoria do emedebista Tubias Callil (foto), a proposta prevê, ainda, a notificação das empresas que utilizam essas estruturas como suporte de seus cabeamentos.

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Hoje, a cidade não tem uma lei que prevê o cumprimento da remoção pela concessionária de energia elétrica e também pelas empresas que prestam serviço na área de telecomunicações. “Esse projeto resolve um problema histórico de Santa Maria. 80% desses fios não têm por que estar nos postes”, afirmou Tubias, enumerando incidentes ocorridos devido a cabos soltos.

 
Atualmente, há mutirões para retirada dos fios em desuso a partir de um acordo entre prefeitura, Rio Grande Energia (RGE) e empresas de telecomunicações, mediado pelo Ministério Público. O serviço, no momento, está suspenso devido à chuvarada, mas há um calendário previsto até o final do ano para o recolhimento desse material. Até agora, já foram retiradas mais de 2 toneladas de fios dos postes.
O projeto, conforme Tubias, contempla sugestões do Procon, como valores das multas.

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O descumprimento das regras tem como consequência a aplicação de multa de 350 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), correspondente a R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, o Executivo aplicará esse valor em dobro. A proposta, que será encaminhada ao prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) transformar em lei, estabelece que a multa não isenta as empresas de sanarem as irregularidades apontadas. 

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Já a concessionária de energia elétrica enviará um relatório mensal à prefeitura, encarregada da fiscalização, sobre as notificações efetuadas às prestadoras de serviços, que terão prazo de 30 dias para cumpri-las. Outra medida prevista no projeto é o prazo de 48 horas para as empresas solucionarem problemas que possam causar risco à população ou à segurança em situações de emergência.

 
Além de evitar acidentes, a remoção do emaranhado de fios como na foto acima deixará ruas e avenidas menos poluídas visualmente e com uma estética melhor aos olhos dos santa-marienses.