Vereadores debatem castração de animais e permissão para visita de pets em casas de repouso

Fotos: Lucas Amorelli (Diário) e Divulgação
Câmara de Vereadores deverá formar comissões especiais para analisar dois projetos de leis polêmicos que tratam de animais

A temática envolvendo animais, principalmente cães e gatos, voltará a ser objeto de debate na Câmara de Vereadores. Dois projetos já foram protocolados este ano para alterar leis municipais. Um deles prevê a implantação de uma unidade móvel para castrar cães e gatos, e outro permite que pacientes internados em casas de repouso recebam a visita de pets. Ambos (veja abaixo) prometem gerar polêmica.

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TEMA FREQUENTE NO LEGISLATIVO

Projetos de lei preveem criação de unidade para castrar cães e gatos e acesso de pets a casas de repouso:

Castramóvel

• Prevê a criação de unidade móvel de castração de cães e gatos para controle populacional e da transmissão de doenças transmitidas por animais
• Beneficia famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CAD Único) e em outros programas sociais da prefeitura
• Proprietários com renda de 1,5 salário mínimo deverão pagar taxa para a prefeitura para castrar seus animais. Os valores serão definidos conforme o tamanho do animal 
• Em caso de necessidade de medicação receitada por veterinário, os custos serão arcados pelo dono
• Prevê campanhas de castração com a unidade móvel, com cronograma de atendimento e divulgação de material informativo
• Autoriza a prefeitura a assinar convênios e a realizar parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e entidades
• O argumento da autora do projeto, vereadora Celita da Silva (PT), professora Celita, é que, com a castração dos animais, haverá menos abandono, menor número de violência contra os animais e redução da transmissão de doenças (zoonoses)
• Como se trata de projeto para alterar lei já existente, a matéria precisará ser apreciada por comissão especial formada por três vereadores e discutida com a comunidade em audiência pública

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Acesso a casas de idosos

• Permite visitação de animais de estimação em casas de repouso de Santa Maria
• Os animais deverão estar com vacinas em dia e limpos, com laudo veterinário sobre as condições de saúde
• As visitas serão agendadas na administração do local, respeitando critérios estabelecidos pela instituição
• O ingresso dos animais poderá ocorrer quando em companhia do familiar do visitado ou de pessoa acostumada a manejar com o animal de estimação
• O argumento do autor do projeto de lei, vereador Adelar Vargas (MDB), Bolinha, é que a presença de animais de estimação ajuda na autoestima das pessoas internadas em casas de repouso e torna o ambiente mais agradável. Ele cita estudos que atestam que a Terapia Assistida por Animais, conhecida como Pet Terapia, ajuda no tratamento de vária doenças, desencadeando bem-estar, saúde emocional, física e social em pacientes psiquiátricos, hospitalizados e idosos moradores em casas de repouso
• Como se trata de projeto para alterar lei já existente precisará de comissão especial e de audiência pública

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Como as duas propostas alteram leis já existentes no município, os projetos precisarão ser analisados por comissões especiais, uma para cada proposição. Cada uma, formada por três vereadores, terá que realizar audiência pública para ouvir a comunidade. As pessoas e instituições interessadas, e outros parlamentares, terão prazo para apresentar emendas e sugestões a partir das audiências públicas.

A vereadora Celita da Silva (PT), professora Celita, é autora do projeto que prevê a implantação do castramóvel, uma unidade móvel de castração de cães e gatos. Com agendamento prévio, o veículo adaptado com equipamentos para a cirurgia, percorrerá a cidade para castrar caninos e felinos.

No projeto, a vereadora prevê a criação de taxas para os proprietários com renda superior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.431), que irão variar conforme o tamanho do animal e isenta famílias de baixa renda inscritas em programas sociais da prefeitura.

- Percebemos um grande número de animais sem acesso a castração e a cuidados necessários - justifica Celita, que estima haver em Santa Maria 80 mil cães e gatos, incluindo os que vivem na rua.

Ela explica que o castramóvel não tem nada a ver com "carrocinha" e não vai recolher animais. Ela reconhece, no entanto, que há setores que poderão resistir à proposta num primeiro momento, entre elas clínicas veterinárias.

- Não queremos competir. Há espaço para todos na cidade - garante Celita.

A proposta de criação de um castramóvel em Santa Maria não é novidade. Além de constar na legislação que prevê a criação de uma central de bem-estar animal, a ideia já foi proposta por outros parlamentares. Em março de 2017, o vereador Alexandre Vargas (PRB), atual presidente da Casa, apresentou proposição bastante semelhante. Ele sugere a instalação de tendas de castração em pátios ou quadras de escolas públicas. A única diferença é que Alexandre fez a proposta em forma de projeto de sugestão ao prefeito, enquanto Celita apresentou projeto de lei.

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CASAS DE REPOUSO

A outra proposta é do vereador Adelar Vargas (MDB), Bolinha, que pretende permitir que moradores de casas de repouso recebam a visita de pets com o fim amenizar a angústia "A possibilidade de ter a visita de seus animais de estimação promove momentos de alegria e socialização, tornando o ambiente mais agradável não só para os donos dos pets, mas também para outros residentes", diz um trecho da sua justificativa do vereador.

Já em 2017, foi aprovado um projeto do vereador Francisco Harrisson (MDB), Dr. Francisco, permitindo o acesso de pets a lojas e outros estabelecimentos.

Veterinário defende outras medidas, e não castramóvel

Médico-veterinário da Vigilância em Saúde da prefeitura de Santa Maria, Carlos Flávio Barbosa da Silva é contra a criação do castramóvel. Sempre consultado quando o assunto envolve animais e participante ativo de audiências públicas que tratam do tema na cidade, Carlos Flávio cita um conjunto de argumentos para justificar sua posição.

- Entendo que devem ser usadas outras estratégias, um castramóvel não gera impacto algum. Os recursos devem ser usados de forma racional para se obter resultados concretos - aponta o veterinário.

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Com base em estudos do IBGE, que apontam a existência de um cão para cada quatro pessoas, e de um gato para cada grupo de 16 habitantes, Santa Maria teria mais de 80 mil cães e gatos. Com base em índices da Universidade de São Paulo (USP) que levam em conta pesquisa sobre redução da população de cães e gastos, seriam necessárias 14 mil castrações por ano em Santa Maria, considerando-se as estimativas do IBGE.

- Calculando cada castração a R$ 100 teríamos um custo de R$ 1,4 milhão. Nunca vai ter dinheiro para fazer isso. Seria mais racional investir em um ônibus para transportar animais selecionados para castração e não em uma unidade cirúrgica. É preciso fazer uma estratificação dessa população animal. Fazer castração a esmo não tem impacto algum - reforça, lembrando que em Santa Maria há abrigos, acumuladores de animais e bichos que vivem na rua.

Quanto ao projeto que prevê que moradores de casas de repouso recebam a visita de pets, Carlos Flávio lembra que esse tipo de proposta é uma tendência nacional.

- Essa é uma onda que começou em São Paulo. Tem que ser muito bem visto porque tudo é muita repetição. Ainda não vi esse projeto do Bolinha, mas cabe uma leitura - avalia.