Repasse de auxílios federal e estadual para vítimas das chuvas apresenta problemas em Santa Maria

Os santa-marienses têm enfrentado problemas no acesso aos auxílios Volta por Cima, do governo estadual, e Reconstrução, do governo federal. Os benefícios, que são destinados às pessoas atingidas pelas fortes chuvas em maio, contam com critérios específicos para liberação. O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou que, dos 3,3 mil cadastros de atingidos da cidade, só um morador recebeu até agora os R$ 5,1 mil do governo federal (leia mais ao lado). O tema taambém virou pauta de uma sessão especial realizada na quinta na Câmara de Vereadores. No município, o processo de cadastro e orientação sobre os auxílios é feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social, sob a gestão de Leonardo Kortz. Convocado por uma comissão especial, Kortz iniciou a sessão no plenário falando sobre os auxílios e os regramentos:

– No ano passado, Santa Maria trabalhou com o Volta por Cima e tivemos pessoas que foram beneficiadas. Mas não fizemos nenhum atendimento presencial, porque o número de pessoas era infinitamente menor do que atendemos agora. No Volta por Cima, seguimos um regramento que não é nosso e sim de um decreto do Estado. No Auxílio Reconstrução, seguimos um regramento de uma medida provisória e que também não é nossa. É do governo federal. Então, a minha fala aqui é conciliadora. Não entro em questões ideológicas ou partidárias nesse quesito. Quero trazer para as pessoas que estão aqui o que está acontecendo e promover a transparência.

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Episódios como as grandes filas formadas em frente ao Posto Central do Cadastro Único (CadÚnico), na Rua General Neto, no final de maio, foram citadas por Kortz. Na ocasião, a demora no atendimento e a falta de abrigo contra a chuva para quem estava no local gerou indignação:
– Dentro de um universo de 6,7 mil cadastros e mais de 4,1 mil atendimentos, nós, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, cometemos erros. Não tem como dizer que não, e é impossível não cometê-los diante dessa calamidade. Em 23 de maio, iniciamos com um cronograma de ruas, que evidentemente, não foi respeitado. Mas tentamos. No dia 24, tivemos uma grande movimentação também. Eu agradeço a todos os vereadores e as vereadoras que me ligaram, mandaram mensagens e sugestões. Depois desses episódios, mudamos o atendimento para o Centro Administrativo. Mesmo assim, tivemos filas. Agendamos 200 atendimentos e vieram mais 100 ou 80.
Atualmente, a prefeitura consegue atender 22 pessoas simultaneamente no local. Entretanto, as plataformas utilizadas pela pasta são dos governos. Em alguns casos, Kortz afirma terem sido encontradas inconsistências entre os dados cadastrados e informados pela população.
– No lançamento de dados, têm ocorrido inconsistências, erros de CPF, de número de CEP, de rua. Isso ocorre, porque o beneficiário dá o nome da rua que fez o cadastro e que não tem nada a ver com os endereços passados pela Defesa Civil como afetados. Quando chega no atendimento, ele fala o nome de uma rua afetada, colocamos no sistema do Volta por Cima ou do Reconstrução, e volta para ajustar. Se isso acontece, a pessoa perde o benefício que antes tinha, por exemplo, do Bolsa Família. Isso já está acontecendo com programas que usam o Cadastro Único. Tinha pessoas que chegavam com várias fotos repetidas, prints e vídeos que acreditavam que, se mostraram o cadastro, já estava aprovado. São várias coisas que a população e os vereadores não sabem e não teriam como saber, mas que nós que estamos ali na fila sabemos. Então, aquelas pessoas que precisam, às vezes, estavam sendo prejudicadas por aquelas que não precisavam e estavam na fila. Isso era 40% – relata o secretário.

Benefícios barrados e negociação para a compra de 100 casas

Em entrevista à Rádio CDN na sexta-feira (14), o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou que em uma reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB) e o ministro da Reconstrução do Estado, Paulo Pimenta (PT), foi discutida a possibilidade de comprar 100 casas na cidade:
– No convênio Casa É Sua, do Estado, há previsão de R$ 5 milhões para construir casas. Eu pedi para o governador, que diante da gravidade do que estamos passando e da necessidade de adquirir as casas imediatamente, seja dada a autorização da alteração do plano de trabalho para que, em vez de construir, nós possamos comprar casas prontas. Ele recebeu de maneira positiva e é possível. Estamos aguardando essa resposta oficial do Estado.
Pozzobom também falou com Pimenta:

– Temos, no PAC, a conclusão da Perimetral Dom Ivo, da unidade de saúde da Estação dos Ventos e da São Carlos, na Urlândia. E nesse contrato, com valores corrigidos, tem uma sobra de R$ 15 milhões que envolve construção de moradias. Fiz um requerimento ao Pimenta para que possamos usar esses R$ 15 milhões para comprar casas. Com os outros R$ 5 milhões, dará R$ 20 milhões, temos a possibilidade de comprar imediatamente 100 casas de R$ 200 mil cada. Já temos 135 famílias dentro das casas que nós alugamos. Se os donos delas quiserem vender, a gente compra. Mas vamos primeiro ver pelo critério de gravidade de risco e quem não está com Aluguel Social, pois quem está no Aluguel Social, temos um ano de planejamento e dá para esperar um pouco – disse.

Pozzobom confirmou que, em Santa Maria, apesar de a Defesa Civil ter enviado ao governo federal uma lista dos 3,3 mil atingidos, só um morador até agora recebeu o auxílio federal da reconstrução, de R$ 5,1 mil.
– Aqui, as pessoas não estão conseguindo receber os R$ 5,1 mil. Discutimos isso com o ministro porque o satélite do governo federal não tem a mancha da inundação aqui de Santa Maria. Então, vamos pegar todo o relatório de Santa Maria e entregar à Defesa Civil nacional, pois isso está impedindo o pagamento do Auxílio Reconstrução. Essa é uma questão mais complexa. Vou encaminhar para Brasília. Queremos resolver imediatamente. É um problema que não tinha sido detectado. O satélite do governo do Estado detectou a mancha da inundação, e o do governo federal não detectou. Não tem nada de maldade, é de ordem técnica e vamos resolver.
Segundo Pozzobom, a Defesa Civil tem a lista dos 3,3 mil cadastros dos atingidos na cidade, mas é tudo pago de acordo com a mancha da foto do satélite.

– Mas não significa que os 3,3 mil vão receber, precisa de comprovação. Eu, como prefeito, tenho fé pública e vou assinar o documento de todas as áreas de alagamento, inclusive áreas extremamente alagadas que não foram contempladas na mancha do governo federal. Dois exemplos: Urlândia e Lorenzi, locais que estive pessoalmente e que não estão na lista do governo federal – afirmou Pozzobom.

Mutirões

Os cadastros no Volta por Cima e no Auxílio Reconstrução ocorreram em mutirões de atendimento na prefeitura e nos distritos na 2ª quinzena de maio. Conforme a secretaria, 6.768 cadastros foram feitos nos programas, sendo 3.360 no Volta por Cima e 3.408 no Auxílio Reconstrução. Para tirar dúvidas dos dois programas, o Whats da prefeitura é (55) 9 9167-4754. Santa Maria ainda conta com beneficiários do cartão SOS Rio Grande do Sul. Veja as características dos programas abaixo:

Auxílio Reconstrução 

• Apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul.

Quem tem direito?

• As famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios em situação de calamidade ou emergência

Como funciona?

• O município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, envia para o governo federal os dados de cada família, informando seus membros e o endereço completo. No caso de não possuir documento do endereço, a pessoa deve apresentar fotos, vídeos ou outras formas que ajudem na comprovação dos danos à residência. 
• A pessoa identificada como responsável pela família acessa o sistema, clicando no botão Sou Cidadão acima. Para isso, ela precisará utilizar a conta GovBr.
• Após a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento.
• As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Auxílio Volta por cima

• Apoio financeiro no valor de R$ 2,5 mil pago em uma única parcela pelo governo estadual às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul.

Para ter direito ao benefício, a unidade familiar precisa:

• ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto 57.607;
• residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
• ter formulário de cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa;
• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

Fonte: Governo do Estado

Cartão SOS Rio Grande do Sul

• Esse cartão dá acesso aos recursos oriundos de doações recebidas pelo Estado via Pix
• O governo do Estado estipulou como critérios para receber: estar incluído no Cadastro Único (CadÚnico); ter renda familiar de até três salários-mínimos; não ter sido contemplado pelo programa Volta por Cima; e estar desabrigado ou desalojado
• Em Santa Maria, 358 pessoas constam na lista de beneficiários. Na segunda-feira, foram distribuídos os primeiros cartões com R$ 2 mil
• Quem não retirou o cartão do SOS deve ir à Caixa Econômica Federal no Calçadão. É preciso levar documento de identificação com foto