O que prevê o pacote federal para ajudar a população do RS; há verbas específicas para Santa Maria

Desde que o Rio Grande do Sul começou a ser atingido pelo desastre climático, o governo federal tem anunciado, gradativamente, um conjunto de medidas para socorrer o Estado, devastado por inundações desde o final de abril, os municípios e a população. Confira, abaixo, as principais.

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Benefício direto ao cidadão

Auxílio Reconstrução
-  O Auxílio Reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para residência de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. O valor é de R$ 5,1 mil pago em uma única parcela, via Pix, pela Caixa Econômica Federal
- Serão destinados R$ 1,2 bilhão para beneficiar 240 mil famílias no Estado. Não se trata de empréstimo e nem financiamento
- O município faz a triagem e envia para o governo federal os dados de cada família. O responsável familiar confirma as informações pela conta Gov.br. Após a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento
- As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem
- A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios. A recomendação é entrar na plataforma do Gov.br com frequência para verificar

Saque-calamidade FGTS
- Qualquer trabalhador com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220. Não existe mais prazo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para municípios habilitados do RS no mês de maio
- O saque pode ser solicitado pelo App FGTS. Têm direito ao saque os moradores que tiveram os imóveis atingidos ou interditados, identificados pela Defesa Civil municipal.
- O benefício contempla moradores de 28 cidades atingidas, entre elas, três da região: Agudo, Jaguari e Nova Palma

Bolsa Família
- O pagamento do benefício foi antecipado para o dia 17 de maio. Ao todo, 620 mil famílias tiveram acesso ao Bolsa Família, com valor médio de R$ 672,74.
- O programa foi ampliado. Dessa forma, foram incorporadas 21 mil famílias gaúchas que preenchem os requisitos para recebimento do benefício do Bolsa Família. Elas entrarão na folha de pagamento de junho

Abono Salarial
- Antecipação do calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para o dia 15 de maio para o total de trabalhadores habilitados, cuja empresa ou empregador esteja nas cidades reconhecidas pelo governo federal em estado de calamidade ou emergência.
- O abono contempla trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro. Para os nascidos em maio e junho, essa já era a data prevista inicialmente. O valor do crédito é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022

Seguro-Desemprego
- Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício antes do dia 5 de maio, data do reconhecimento federal de calamidade pública no Estado. Trata-se de parcelas extras que só vão cair na conta do beneficiado após o recebimento de todas as parcelas anteriores a que ele tinha direito

Imposto de Renda
- Restituição do Imposto de Renda no 1º lote para todos os contribuintes gaúchos das cidades afetadas pela tragédia. Os pagamentos vão ocorrer em junho

Medidas na habitação

Minha Casa, Minha Vida
- Pausa na cobrança, por até seis meses, das parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para as famílias atingidas. Mais 17,4 mil famílias afetadas pelas chuvas poderão suspender o pagamento de financiamentos. Para isso, é necessário entrar em contato com a Caixa pelo número 0800 104 0104

Compra de imóvel
- O governo federal estuda comprar imóveis de até R$ 200 mil para atender a pessoas desabrigadas no Rio Grande do Sul. Essa medida ainda não tem data para acontecer
- Famílias que perderam suas casas na enchente e se encaixam nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida terão novos imóveis 100% garantidos pelo governo federal
- No caso da compra do imóvel, a família indica uma casa já existente ao governo federal, a União compra o imóvel e repassa à família. Essa compra assistida terá um valor definido pela Caixa
- Destinação de imóveis desocupados que estão em processo de leilão na Caixa e Banco do Brasil
- Compra de imóveis de construtoras que estão em obras ou concluídos; governo já mapeou 14 mil casas ou apartamentos nessa condição
- Aproveitamento de propostas que não foram selecionadas no Minha Casa, Minha Vida em 2023
- Nova seleção do Minha Casa, Minha Vida em municípios nos quais as alternativas anteriores não sejam suficientes

Apoio à rede de saúde
- O Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 202,2 milhões em ajuda a estabelecimentos de saúde. Do valor total, R$ 135,9 milhões são de recursos para reconstrução e fortalecimento da rede de saúde gaúcha
- O Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) receberá R$ 57 milhões, que estavam sendo negociados desde o final de 2023. A verba será repassada em quatro parcelas e será usada para obras de reformas e melhorias no Husm. Ao todo, 33 municípios serão beneficiados. Da região, além de Santa Maria, foram contemplados Rosário do Sul (R$ 2 milhões), Santiago (R$ 2 milhões), São Pedro do Sul (R$ 2 milhões) e São Gabriel (R$ 110 mil)

Dívida Pública
- O governo federal suspendeu por 3 anos a dívida do Estado com a União e o perdão de juros e multas nesse período. O impacto é de R$ 11 bilhões, recurso que irá para a reconstrução do Estado. O estoque da dívida no final de R$ 2023 era de R$ 104,9 bilhões

Auxílio a municípios
- O governo federal anunciou uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade. No total, serão distribuídos R$ 192,7 milhões para 47 cidades do Estado

Ajuda para as empresas
- A Caixa Econômica Federal anunciou uma série de medidas para ajudar as empresas gaúchas neste momento difícil. Entre as ações estão:
- Isenção de 3 meses no aluguel da maquininha Azulzinha Caixa
- Isenção da tarifa de reemissão dos cartões Caixa Alimentação e Caixa Refeição com vencimento nos meses de maio e junho
- Pausa no pagamento de empréstimo. Pessoas jurídicas, inclusive as empresas de atacado, podem ter pausa no pagamento das prestações de empréstimos por até seis meses
- Isenção da cobrança das tarifas de mensalidade de contas correntes

Verbas específicas para Santa Maria  

- Agilização para a liberação de R$ 33 milhões do PAC Seleções destinados para a contenção de encostas em áreas que sofreram deslizamentos durante as chuvas. A Rua Canário, onde morreram 2 pessoas, receberá R$ 16 milhões, e a Vila Nossa Senhora Aparecida (Vila Churupa), R$ 17 milhões. Os valores são a fundo perdido, e a prefeitura não precisará devolver o recurso
- Destinação até o momento de R$ 822 mil para aquisição de cestas básicas, kits de higiene, colchões e kits de dormitório

Destinação de R$ 9,6 milhões a fundo perdido para a reconstrução de pontes e estradas:
- Ponte sobre o Arroio Grande, na Estrada de Canudos – R$ 2,4 milhões
- Ponte sobre o Arroio Grande, na Estrada Municipal de Três Barras – R$ 1,2 milhão
- Segunda ponte sobre o Arroio Grande, na estrada Municipal de Três Barras – R$ 1,2 milhão
- Ponte sobre Arroio Lobato na Estrada Municipal Arroio Lobato – R$ 992 mil
- Ponte sobre o Arroio Grande, na Estrada da Invernadinha – R$ 744 mil
- Ponte sobre Arroio Lobato, na Estrada Municipal Arroio Lobato – R$ 1,4 milhão
- Estrada Sem Nome, perpendicular com Estrada José Fernandes Pena, distrito da Palma – R$ 372 mil
- Ponte sobre o Rio Vacacaí-Mirim na Estrada Municipal Querino Rosa, no Bairro Pé de Plátano – R$ 372 mil
- Ponte sobre o Rio Vacacaí-Mirim na Estrada Municipal Daniel Rizzi, no Bairro Pé de Plátano – R$ 744 mil