O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça (27) o julgamento da ação de inelegibilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Movida pelo PDT, a ação questiona a legalidade da reunião com os embaixadores e acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na última quinta-feira (22), o TSE suspendeu o julgamento depois do Ministério Público Eleitoral, e dos advogado do PDT e do ex-presidente se manifestarem. A defesa de Bolsonaro sustenta que a reunião não configurou “ato eleitoreiro”. Nesta terça, será conhecido o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Em sua passagem pela capital gaúcha na semana passada, o ex-presidente criticou o TSE e afirmou que “jogou nas quatro linhas”, dando a entender que ação, movida pelo PDT e que poderá deixá-lo inelegível para 2026, é injusta.
Proposta sob medida para o Nordeste
Deve entrar logo em pauta na Câmara dos Deputados, o projeto que permite a destinação de recursos públicos para os festerês de São João Brasil afora. Apresentada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), a proposta teve o regime de urgência aprovado, ou seja, para acelerar a tramitação e votação.
Pelo projeto, 80% da verba pública serão destinados à contratação de “artistas e conjuntos musicais” ligados ao forró.
O restante, 20%, do recurso poderá ser utilizado para custear atrações de outros estilos musicais. Para o autor da matéria, as festas, além de uma expressão cultural, geram emprego, contudo, encontram dificuldades para sua realização.
– No entanto, muitas vezes, as festividades do São João não recebem o devido apoio e investimento – diz trecho da justificativa.
Berço do forró e das maiores festas juninas do país, esse projeto é feito sob medida para o Nordeste.
APARTE
- A CPI instalada na Câmara de Vereadores de Santa Maria para apurar a assinatura do aditivo ao contrato entre Corsan e prefeitura ouviu mais um depoimento. Na manhã de sexta-feira (23) falou o procurador jurídico do município, Guilherme Cortez. A comissão foi proposta pela petista Helen Cabral.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na segunda-feira (26), a ouvir os depoimentos de testemunhas de acusação e defesa nas ações contra réus que, supostamente, participaram dos ataques de 8 de janeiro contra o próprio STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A primeira fase envolve 232 acusados.