Presidente da Confederação Nacional dos Municípios fala sobre o piso de categorias

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve no 41º Congresso de Municípios, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizado, na semana que passou, no Recanto Maestro. Ele abordou o Pacto Federativo, que é uma melhor distribuição de recursos, e pautas municipalistas. Em sua passagem pela região, Ziulkoski falou com o Grupo Diário sobre as dificuldades que as gestões municipais enfrentam com tantos encargos recebidos a partir de decisões Brasília, como pagamento de pisos de categorias e o déficit nos fundos de Previdência. Confira os principais trechos.

Diário de Santa Maria – Os municípios reclamam dos muitos encargos que recebem a partir de decisões de Brasília, mas que não há contrapartida do governo federal com fonte de recursos. Como está essa questão?

 
Paulo Ziulkosky – Essa questão é ancestral. Isso remonta muitas décadas da nossa história atual. A Constituição fala que o município tem autonomia. Só que a forma de distribuir a arrecadação, que é a parte fiscal, isso não é devidamente discutida e votada. A União no afã de se desenvencilhar das ações que tem de prestar, ela cria os chamados programas. São mais de 270 programas hoje: Estratégia Saúde da Família (ESF), Transporte Escolar, Merenda Escolar, Trabalho Infantil e o dos Conselhos são 230. Ela cria (programa) num valor e nunca mais corrige. Então, o município adota a conduta e depois não tem o dinheiro para pagar, porque não há correção. Um exemplo é pagar um médico (contratado) 15 anos atrás e quanto custa hoje? Só que o valor é o mesmo de 15 anos atrás, e o município assumiu sem calcular e sem fazer planejamento. Pisos são outros exemplos. Tem 240 propostas de pisos tramitando no Congresso Nacional. Imagina 240 categorias, todas com piso? E o município tendo de pagar. Não há dinheiro! Ninguém é contra piso, que ganhem bem. Só que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e a arrecadação não comportam.Quando vão votar o piso dos enfermeiros, ninguém é contra o aumento. Pelo contrário, nós queremos recursos para pagar o piso, mais isso dá R$ 10,5 bilhões de reais nos municípios.

Diário – O repasse feito pelo governo federal aos municípios é insuficiente para pagar o piso da enfermagem?
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Ziulkoski – Nem existe! Nós recomendamos aos prefeitos que nem pagassem isso. Se eu tenho R$ 10 bi por ano e eles alocam, agora, R$ 3,3 bilhões até dezembro. E o ano que vem? Porque aí entra em vigor o piso. O que tem de notar, é o seguinte: se for removida a liminar do ministro Barroso do STF e mande pagar o piso é R$ 10,5 bilhões para os prefeitos do Brasil, não tem recurso da União. Teve um engodo que são esses R$ 3,3 bilhões que muitos estão iludidos com esse valor. Tem município do porte de Santa Maria que nem comporta ser contabilizado. E ano que vem quem vai pagar esse valor total? Assim é o piso do magistério. Muitos municípios acabaram dando 33% ano passado e mais 14% agora – 26% do custo pessoal em Santa Maria, que é uma referência aqui da região, é gasto com magistério. Quando você coloca o aumento para chegar no piso, esse município vai ultrapassar o limite de gasto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o prefeito, daqui dois, três anos, vai ter as contas rejeitadas e vai virar ficha suja.

Diário - Aqui, a prefeitura de Santa Maria ainda nem concedeu o reajuste do magistério, porque aguarda pelo desempenho da receita no quadrimestre.
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Ziulkosky – Se o prefeito não concedeu, ele agiu responsavelmente. Porque, normalmente, é pressionado por sindicatos e pessoas que querem ganhar mais, mas não debatem de onde vem o dinheiro para pagar. O relatório parcial da reforma tributária foi divulgado e como isso vai impactar aqui na região e no Brasil? A questão da nova Lei de Licitações, que conseguimos prorrogar na Marcha dos Prefeitos até de dezembro. Quando se fala em Pacto Federativo, é isso, e como é esse vaivém. Muita coisa a gente conseguiu avançar e outras precisam avançar ainda.

Diário – Outro tema que foi tratado no Congresso de Prefeitos foi o déficit nos fundos de Previdência –Santa Maria, por exemplo, tem um déficit de R$ 3,5 bilhões. Como está essa situação nos municípios?
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Ziulkosky – Tem 330 municípios do Rio Grande do Sul que têm o chamado fundo próprio, que não estão no geral que é o INSS. Nós mostramos aqui que isso tem solução. Todos os municípios, acho que Santa Maria é um deles, bastaria se debruçar e olhar qual o déficit que ele tem e corrigir por ser uma atitude interna e não depende de ninguém. Tem uma alíquota suplementar, não digo zerar, mas quase zerar o déficit. De onde está saindo o dinheiro para pagar esses R$ 3,5 bilhões que estão atrasados? Do erário da parte disponível. Só que falta interesse em discutir essa questão. Todo mundo (municípios) fala que vai olhar e não olha. Isso que eu acho que vocês, da mídia, deveriam cobrar das autoridades, porque que não olham onde tem dinheiro que pode ir para saúde e educação. Eu não estou criticando ninguém, apenas na defesa do cidadão que precisa de um retorno dessas situações.