Denúncias, elogios ou críticas feitas à Ouvidoria do Legislativo de Santa Maria precisarão, a partir de agora, constar a identificação do autor. É o que prevê o projeto apresentado pela Mesa Diretora e aprovado por todos os vereadores na sessão da última quinta-feira.
Antes, o cidadão poderia fazer a denúncia anonimamente. Contudo, o autor poderá pedir expressamente para sua identidade ser preservada, ou seja, que o nome não seja divulgado. As adequações são um aprimoramento às resoluções já aprovadas por canais de outros órgãos públicos, como as Ouvidorias da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados.
Procurador jurídico do Legislativo de Santa Maria, Lucas Saccol Meyne diz que a medida tem por objetivo evitar o denuncismo.
— Isso é, justamente, para combater denúncias/manifestações, muitas vezes, vazias e garantir que se tenha segurança e, sobretudo, aprofundamento naquilo que chegar na Câmara — afirma ele.
Denúncias, elogios ou críticas podem ser feitas no portal do Legislativo.
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