Quais as novas secretarias previstas no projeto de reforma administrativa para a gestão de Decimo

A prefeitura de Santa Maria enviou à Câmara de Vereadores, no final da manhã desta terça (17), o projeto de reforma administrativa para a gestão de Rodrigo Decimo (PSDB) e Lucia Madruga (PP). Pela proposta, que deve ser votada ainda nesta terça pelos vereadores, estão previstas novas secretarias e algumas reformulações, como a extinção do Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan) e a mudança de competência de algumas pastas. Porém, segue o mistério sobre quem serão os novos secretários.

- Essa reestruturação busca resolutividade e eficiência da máquina pública. Assumimos compromissos com a população, que confiou nos nossos projetos e, agora, vamos honrar essa confiança com ainda mais entregas. Essa reorganização se faz necessária para contemplar nossas propostas - destaca Rodrigo Decimo.

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O projeto encaminhado à Câmara conta com 23 secretarias de governo a serem efetivadas a partir de 2025. Segundo a prefeitura, a nova estrutura não representará custos aos cofres públicos em razão de fusões e extinções de cargos existentes.

Segundo uma fonte do alto escalão do governo, entre as novas secretarias, estarão as pastas de Segurança e Ordem Pública, de Turismo, de Resiliência Climática e Relações Comunitárias e de Urbanismo e Projetos. Essa última vai substituir o Iplan, mas terá uma diferença: a pasta de Urbanismo não vai fazer mais o licenciamento e aprovação de grandes empreendimentos, como condomínios e grandes supermercados, como ocorre hoje. A parte de licenciamento será exclusiva da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização. Na Secretaria de Urbanismo ficarão somente os projetos para planejamento a longo médio e longo prazo da cidade. A extinção do Iplan também se deve ao fato de que o órgão só funciona com cargos de confiança, o que vinha gerando apontamentos do Tribunal de Contas.

Outra secretaria extinta será a de Inovação, que vai se juntar ao Desenvolvimento Econômico, se o projeto for aprovado na Câmara. A Secretaria de Finanças passará a se chamar Secretaria da Fazenda, pois ficará focada na arrecadação. Já setores como o de licitações vão para outra pasta.

Mais uma mudança prevista é nas pastas da Mobilidade e da Infraestrutura, que passarão a ser uma só, sendo chamada de Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Ela ficará responsável não só pela questão do trânsito e transporte público, mas também pela recuperação de ruas e avenidas. 

Já a recuperação e manutenção de praças, que estava na responsabilidade de três secretarias, passará a ser feita somente pela Secretaria de Serviços Públicos.

- A gente viu esse gargalo, pois a Secretaria de Esportes ia numa praça e consertava os brinquedos, mas o corte da grama não era feito naquele dia porque era competência de outra pasta. Então, nunca ficava um serviço completo. Agora, a ideia é que a Secretaria de Serviços Públicos cuide de tudo e toda a manutenção e recuperação de uma só vez - comentou uma fonte no governo municipal.

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AS SECRETARIAS PREVISTAS NO PROJETOS ENVIADO À CÂMARA

I - Chefia de Governo:

a) Secretaria de Governança;
b) Gabinete do Vice-Prefeito.

II - Secretarias Transversais:
a) Procuradoria-Geral do Município;
b) Secretaria de Município da Fazenda;
c) Secretaria de Município de Comunicação;
d) Secretaria de Município de Gestão de Pessoas;
e) Secretaria de Município de Planejamento e Administração;
f) Secretaria de Município de Transparência e Controle.

II - Secretarias Programáticas:
a) Secretaria de Município da Cultura;
b) Secretaria de Município da Educação;
c) Secretaria de Município da Saúde
d) Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
e) Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural;
f) Secretaria de Município de Desenvolvimento Social;
g) Secretaria de Município de Esporte e Lazer;
h) Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária;
i) Secretaria de Município de Infraestrutura e Mobilidade;
j) Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização;
k) Secretaria de Município de Meio Ambiente;
l) Secretaria de Município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias;
m) Secretaria Município de Segurança e Ordem Pública;
n) Secretaria de Município de Serviços Públicos;
o) Secretaria de Município de Turismo;
p) Secretaria de Município de Urbanismo e Projetos.

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• O projeto de reforma administrativa que será analisado pelos vereadores contempla a criação e a extinção de secretarias, a incorporação de setores e órgãos a novas estruturas e, também, a manutenção de pastas essenciais. São elas:
• Secretaria da Fazenda: a atual Secretaria de Finanças passa a ser da Fazenda, com o objetivo de buscar a qualificação da receita municipal;
• Secretaria de Gestão de Pessoas: a atual Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deixa de existir e passa a se chamar Gestão de Pessoas, com foco nos servidores (formação, desenvolvimento, capacitação, bem-estar);
• Secretaria de Planejamento e Administração: com foco na organização de governo, abrigará áreas como captação de recursos, administração e tecnologia da informação. A pasta também abrigará a Superintendência de Licitação;
• Secretaria de Transparência e Controle: será um órgão de controle, buscando implementar práticas inovadoras em conformidade com a gestão pública;
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: a tradicional pasta de Desenvolvimento Econômico passa a incorporar também a Inovação e o Empreendedorismo;
• Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade: a atual Secretaria de Mobilidade Urbana será incorporada na nova Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que tem o objetivo de qualificar a pavimentação, a drenagem e a engenharia de tráfego;
• Secretaria de Segurança e Ordem Pública: a nova secretaria ficará responsável pela Guarda Municipal, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelas ações de segurança e pela fiscalização de trânsito;
• Secretaria de Serviços Públicos: ficará responsável pela zeladoria do Município, como limpeza, saneamento e iluminação pública;
• Secretaria de Turismo: a nova secretaria terá a missão de ampliar o turismo regional e o desenvolvimento;
• Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias: cuidará da Defesa Civil e também das relações com as comunidades;
• Secretaria de Meio Ambiente: terá o foco no licenciamento ambiental e manterá os cuidados e projetos relacionados à causa animal;
• Secretaria de Urbanismo e Projetos: a nova secretaria incorpora o Instituto de Planejamento (Iplan), com foco no Planejamento Urbano e Projetos para o Município.

MANUTENÇÃO

A reforma administrativa mantém secretarias essenciais à comunidade e aos projetos de governo. São elas: Cultura; Desenvolvimento Rural; Licenciamento e Desburocratização; Desenvolvimento Social; Educação; Esporte e Lazer; Habitação e Regularização Fundiária; Saúde; Procuradoria Geral do Município; e Comunicação.