Legislativo ganha pontos ao receber Selo Ouro em Transparência

Poder em geral malfalado, ou lembrado pelas polêmicas – inclusive nesse espaço –, a Câmara acaba o ano com importante conquista: a obtenção do chamado Selo Ouro junto ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 


A distinção é concedida aos órgãos que atingem elevado padrão de transparência. Ou seja, garantir que as informações públicas estejam disponíveis de forma clara, confiável, atualizada e acessível, a partir de critérios rigorosos sobre divulgação de dados, qualidade das informações e boas práticas de gestão.

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Essa vitória é uma escalada positiva. Isso porque na última edição, de 2023, foi obtido pela Câmara o Selo Prata. A avaliação, é bom dizer, tem caminho próprio, técnico e criterioso: é realizada pela Controladoria-Geral do Município vinculada à Secretaria de Transparência e Controle. O resultado passou pelo processo de validação, conduzido pelo Tribunal de Contas (TCE-RS) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

 
Crédito necessário 

Os trabalhos de gerenciamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria na Câmara são conduzidos pela jornalista e advogada Clarissa Lovatto, servidora efetiva. Cabe a ela dar vazão às demandas que chegam. O prêmio, claro, passa pelo zelo e cuidado do ofício desempenhado por ela. Somam-se à empreitada ainda servidores efetivos de outros setores, que também foram essenciais para conquista. São eles da Diretoria Financeira, Secretaria de Gestão e Administração e Divisão de Informática.


Sessão final
Mandato do atual presidente da Câmara de Vereadores será de menos de um ano. Afinal, eleito em 1º de janeiro passado, entrega o cargo dia 18, data que terá a última sessão plenária ordinária de 2026 e na qual a pauta será única: a eleição da nova Mesa Diretora. O pleito, como sempre, deve ser antecedido da leitura do relatório de gestão do ainda presidente do Legislativo, Admar Pozzobom, do PSDB.


Último ato
O Orçamento de 2026 foi aprovado na sessão que terminou na madrugada de sexta-feira. A diferença deste ano (fundamental) é que a proposta veio com déficit previsto e ainda sob impacto das recentes situações que levaram a prefeitura a propor (e depois retirar) uma agressiva reforma previdenciária e o pagamento do 13º salário dos servidores via empréstimo bancário.


Último ato II
Não há informações sobre, mas seria grande sacada e contribuição dos edis. Que tal abrirem mão das emendas impositivas, quase R$ 21 milhões, em 2026? Ou, quem sabe, desistem da metade, deixando livre os outros R$ 10,5 milhões, destinados à saúde, como já terão de fazer? E os recursos não usados iriam para a Previdência. Seria um desprendimento e tanto, não? Ok, ok, é delírio claudemiriano, mas não custava tentar.


Espaço na mesa

Nesses tempos de eleição da Mesa, é possível (provável?) que a oposição não vire o jogo. Mas, diferente deste ano, há evidência de que ao menos terá chapa para disputar, o que lhe garantirá, pela proporcionalidade, espaço no comando. São contados no grupo Luiz Fernando Lemos (foto) (PDT) e Tubias Callil (PL). Esperam a adesão, ainda, de Marcelo Bisogno (UB) e Lorenzo Pichinin (PSDB). Vitória? Só com mais um voto. Rudys?


Para fechar!

Ao menos na primeira fase da Copa, com certeza, a prefeitura não declarará ponto facultativo nos dias dos jogos do Brasil. Os três serão à noite, nos dias 13, sábado; 19, sexta; e 24, quarta. O projeto é do edil Sergio Cechin, do PP. Lembrando que esse tipo de medida, normalmente, só beneficia servidores públicos. A iniciativa privada, como regra, não cumpre ponto facultativo.

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Claudemir Pereira

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