OPINIÃO: São, pelo menos, 13 mal(ditos) suspeitos...

Não, prezada leitora,

Não, caro leitor,

Não se trata disto que estás pensando... O conteúdo deste texto em nada tem a ver com questões partidárias, ou com a malfadada grenalização que contamina o debate público brasileiro, em geral, e gaúcho, em particular...

Esse é o fatídico número de pessoas levadas já mortas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro ao Hospital Municipal Souza Aguiar na semana passada, depois de uma operação policial considerada "legítima e no estrito cumprimento do dever legal" pelo Governador Witzel, antes mesmo da devida e necessária apuração.

Segundo a PM do Rio de Janeiro, as mortes se deram no Morro do Fallet, na região central da cidade, e foram resultado de uma intervenção do Estado em prol da luta cotidiana contra o tráfico de drogas, no contexto da "guerra às drogas". Para moradores ouvidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, contudo, há fortes indícios de espancamentos, traumatismos e mutilações nos corpos das vítimas, as quais teriam sido executadas, mesmo após a sua rendição, ao contrário do que preconiza a técnica policial em um bendito Estado Democrático de Direito.

Não, prezada leitora,

Não, caro leitor,

Essa é uma questão muito importante também para o Rio Grande do Sul (e o restante do Brasil), inobstante as diferenças relativas de padrões de letalidade e usos da força. É verdade, o assunto parece distante das nossas vidas de filhos de uma sofrida classe média, mas não é. A forma de atuação das nossas polícias define muito do nosso estágio civilizatório, ou de barbárie.

O medo e o sentimento de insegurança que cegam nossa racionalidade no dia a dia têm servido para justificar, perigosamente, políticas de "abate a criminosos", como a defendida pelo novo Governador do Rio de Janeiro. Ocorre que, além de ineficientes, essas políticas não promovem um efetivo controle da criminalidade violenta. Pelo contrário, o populismo penal, que serve de base para esses discursos políticos raivosos e para práticas institucionais absurdas, acaba por produzir um círculo vicioso de mais ódio, dor e violência.

A institucionalização da vingança através das forças policiais contraria a própria razão do surgimento do Estado. Ao atribuirmos, modernamente, ao Estado e as polícias, contemporaneamente, o mandato pelo uso legítimo e regular da força, instauramos, ao mesmo tempo, o império das leis como baliza para definir a fronteira entre o legal e o ilegal. O desrespeito aos princípios e às regras mais elementares para uma ambiência democrática fulmina de morte a própria existência do Estado e da vida em coletividade.

Desse modo, no lugar de proteger e salvar vidas, o Estado passa a figurar como criminoso, ao se aliar ao mesmo ethos e modus operandi que pretende combater! O provimento da segurança e da justiça exige policiais qualificados, equipados e bem valorizados. Mas isso não basta! A fruição do direito à segurança também implica a segurança de uma série de outros direitos fundamentais e sociais, como a educação, a saúde, a proteção social, o trabalho, o lazer, a cultura, entre outros. Também por isso o uso excessivo e abusivo da força deveria nos provocar indignação e um reclamo por justiça! Flexibilizar o instituto da legítima defesa, como quer o governo federal e nosso imaginário social punitivo, não resolverá o problema, mas o agravará.

Não, prezada leitora,

Não, caro leitor,

Se o problema do Brasil fosse a falta de leis ou o emprego mitigado da violência por parte dos agentes de Estado, não teríamos a polícia que mais morre e mata nas Américas, o maior número de assassinato da nossa história no ano de 2017, mais de 63 mil pessoas!

Ora, não nos deixemos enganar. Fujamos de idéias românticas ou inconsequentes, o Brasil precisa de políticas públicas de segurança e justiça de qualidade, com mais inteligência, integração, investimento, foco e determinação!