RS poderá perder deputados com a redistribuição de cadeiras na Câmara

Os Estados e o Distrito Federal poderão sofrer mudanças no número de cadeiras dos deputados federais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sexta-feira (25), que a Câmara Federal faça a redistribuição do atual número de vagas de parlamentares.

Com a decisão, que foi por unanimidade, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a redistribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

O julgamento do STF é uma resposta à ação protocolada pelo Estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada Estado conforme as mudanças demográficas, informou a Agência Brasil. O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do Estado é de 17 parlamentares. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022. Com 31 cadeiras, o Rio Grande do Sul tende a perder dois deputados.

Paralelo ao julgamento do STF, já há um projeto em tramitação na Câmara para o recálculo das vagas. De autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), o projeto tem por objetivo fazer uma atualização do número de parlamentares dos Estados. — Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos Estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE — afirmou o deputado Pezenti (MDB-SC). — Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993 —  ressaltou o parlamentar catarinense.