O ano de 2022 se inicia e já temos boas novas para nos santa-mariense. Refiro-me a duas novas leis aprovadas no Parlamento Local e logo sancionadas pela prefeitura. São elas: a Lei de Liberdade Econômica e a Lei da Abertura do Comércio 24h. É claro que ambas ainda deverão passar por maturação por parte da sociedade, bem como alterações ao longo de sua aplicação. Mas quero aqui exaltar o mérito dessas leis para a nossa economia interna. No entanto, saliento um ponto essencial para que essas leis derem certas, ou seja, para que elas realmente fortalecem a pujança econômica daqui. Vamos aos fatos!
Observamos cada vez mais mudanças no mercado de trabalho. Novas profissões, novas formas de trabalhar, enfim, outras coisas estão surgindo neste meio. Não acho ruim isso, contudo, sempre grandes mudanças como essa geram ruídos, instabilidades e alterações que são naturais no processo. Mas, pois bem, uma coisa acho que está faltando para que essas leis se concretizem com mais eficiência. E já digo de primeira que não é uma coisa fácil de fazer, nem o nosso Parlamento local tem obrigação de fazer. É uma obrigação federal, até porque seria uma mudança na Legislação da Lei Trabalhista.
O que seria a ideia, então? Bom, é a mudança da forma de pagamento do salário ou remuneração do trabalho, que diga de passagem, em quase todos os países desenvolvidos esse modelo já é o dominante. O sistema passaria ser um modelo mais livre de negociação do contrato de trabalho, mas é claro sendo pago todos os "direitos" sobre a renda gerada.
O que quero dizer: impostos, contribuições e etc. Mas, a grande mudança é que a jornada de trabalho ficaria livre, negocial entre as partes, e o pagamento seria por hora. E, ainda mais, também poderia se implementar o pagamento por semana. Com o tempo, a tendência é a valorização da hora trabalhada, isto é, a remuneração por hora cresceria.
Uma grande mudança paradigmática em? Sim, enorme para os nossos atuais padrões de relação do que é o trabalho para nós. No entanto, faz-se muito necessário para as mudanças contemporâneas que estão acontecendo, e mais, para dar certo as tais leis sancionadas.
Os nossos jovens estão com um pensamento sobre trabalho muito diferente do que a lei atual exige para se desempenhar uma função hoje no Brasil, digo, em relação a um trabalho seja qual profissão for. Os adolescentes de hoje e os adultos que estão entrando no mercado de trabalho possuem uma mentalidade de maior "liberdade". E a atual Legislação não corrobora para isso, pelo contrário, ela "engessa" o sistema e as relações contratuais. Vejam um dado recente, que foi publicado por vários canais midiáticos: "[...] em 2018 20% da população economicamente ativa não trabalhava e nem estudava..." Em 2021, esta população já passa dos 31%."
Entenderam o cenário que temos? Por isso, mudanças estruturais e diferentes devem ser efetivadas ou pensadas. E considero que a forma através deste sistema, por hora trabalhada, será a grande revolução e fará a diferença daqui para frente. Pensemos na questão.
