Em 27 de janeiro de 2013 nos tornamos vítimas, junto a centenas de pessoas feridas e e 242 mortos. Também nos agrupados no sentimento da tragédia da Boate Kiss. Fomos vítimas no sofrimento, somos todos vítimas na angustia da impunidade.
Já se foram 6 anos, um passado sempre presente que roubou o futuro de centenas de jovens naquela noite. Somos milhares de pessoas, vítimas da ausência, vítimas da saudade, vítimas do silêncio das autoridades. Somos todos reduzidos e pequenos diante da morte; mas muitos são os grandes, anônimos e gigantes que derrubaram paredes, retiraram amigos, desconhecidos, que entre fumaça e fogo se fizeram bravos. Eis os nossos heróis daquele janeiro.
Heróis e vítimas marcaram o fevereiro de 2019, o recente incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo levou 10 jovens à morte, trouxe à pauta a inobservância de instrumentos que possam efetivamente prevenir tragédias. Entre os jovens da Boate Kiss e dos jogadores de base do Flamengo, mais do que sonhos ceifados, famílias desoladas, temos um componente químico que esteve presente nas duas tragédias. O gás tóxico liberado pelo material de revestimento presente na Boate e no contêiner em que dormiam os jogadores é parte do que nos faz questionar a inércia entre as tragédias.
Da tragédia da Boate Kiss se fez com que os estabelecimentos do mesmo gênero fossem objetos de uma verdadeira varredura, o mesmo parece acontecer, a partir de agora, com os alojamentos de clubes de futebol. O Poder Público, não nos deixa dúvida, negligencia sua atribuição, e tardiamente, tenta mostrar interesse quando a tragédia já existe, quando o dano gerado já é irreparável, quando a vida já virou morte.
Independente das devidas responsabilidades que existem e devem ser apuradas, façamos aqui um questionamento a partir da relação de consumo: a Boate Kiss foi consumidora da empresa que lhe vendeu espuma, ainda que tenha feito uso inadequado para revestimento; o Flamengo também é consumidor de uma empresa que vende contêiner que, por sua vez, os reveste da mesma espuma.
Observamos o disposto no art. 39, CDC, que veda aos fornecedores de produtos ou serviços, colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Neste sentido, quais as normas expedidas para fabricação e comercialização de produtos que contenham tal espuma?
Quais os órgãos oficiais competentes para emissão das normas e fiscalização?
Na ausência desses, o que diz a Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)?
Por certo, caso não se tome consciência da simples, diríamos também inconsequente, edições de normas, sem que se conceba a operacionalização prática delas, estaremos diante de um caminho sem volta à banalização dos direitos. Estaremos afogados em um emaranhado de normas.
Longe do mundo jurídico, um último registro, quando se perde a esposa somos viúvos, quando perdemos os pais somos órfãos, quando perdemos os filhos, a dor é tamanha que nem nome se tem a dar. Queríamos saber apenas o que dizer aos pais, essas vítimas sobreviventes, que viram morrer uma parte de si.
*Parte do texto "Da boate Kis ao Flamengo: a inércia entre as tragédias", escrito em coautoria com o Prof. Diógenes Faria de Carvalho, publicado no site Consultor Jurídico
