Imagine que você esta realizando compras em uma determinada loja e acaba avistando um produto com o preço bastante atrativo. Porém, na hora de efetuar o pagamento da compra, você é informado (a) de que o valor do produto na etiqueta está errado e que na verdade, o preço é mais caro. Em uma situação como essa, você conhece os seus direitos e sabe como agir?
Primeiramente, é importante destacar que o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, as empresas são obrigadas a cumprirem suas ofertas, desde que, os anúncios sejam suficientemente claros, precisos e não se tratem de um engano ou erro grosseiro.
Sendo assim, caso a empresa se recuse a cumprir a oferta, o artigo 35 do código dispõe que o consumidor possui o direito de escolher entre: exigir o cumprimento forçado da oferta, nos termos do que foi apresentado no anúncio; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou, caso você já tenha efetuado a compra do produto, rescindir o contrato celebrado com o fornecedor, recebendo a devolução da quantia paga e até mesmo, uma eventual indenização pelos danos sofridos.
Portanto, caso a empresa se recuse a cumprir a oferta, é aconselhável que você primeiramente tente conversar e resolver o problema de forma amigável com os funcionários do estabelecimento. Se mesmo assim o problema não for resolvido, procure o Procon ou em último caso, um Advogado para melhor orientá-lo e buscar a defesa dos seus direitos.
