Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)
A Câmara de Vereadores de São Gabriel retomará o debate sobre a proibição de fogos com estampido no município. A vereadora Flávia Batista (PP) reapresentou projeto de lei para proibir a soltura de artefatos que causem barulho. Em 2017, Flávia foi autora da proposta que proibia fogos barulhentos. No entanto, o Executivo vetou a matéria aprovada pelo Legislativo por ser inconstitucional.
- Desta vez, procuramos embasar nosso projeto de acordo com o que tem sido adotado por municípios da nossa região, afinal, todos estão adotando essa prática. Quem é da causa animal sabe que os fogos de artifício são extremamente prejudiciais para os bichinhos. E não só para os animais, eles são perigosos de manusear e transportar, além do incomodo e males que causam às pessoas com mais idade - diz a vereadora.
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O novo texto proíbe manuseio, utilização, queima, soltura, depósito, transporte e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, com efeitos sonoros, sob pena de multa. No projeto anterior, ela usou o termo criminalização.
Outro projeto apresentado por Flávia Batista obriga motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais em via pública a prestar socorro. O texto prevê que quem for flagrado ou denunciado por atropelar e não prestar socorro ao animal ficará sujeito a multa. O projeto propõe, ainda, a criação de um canal para denúncias de animais atropelados e não socorridos.
Os dois projetos já estão tramitando nas comissões do Legislativo e, segundo a assessoria da Câmara, serão votados nas próximas sessões da Casa.
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