VÍDEO: secretário de Finanças fala sobre o orçamento da prefeitura para 2020

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

Mesmo com um aumento de 10,83% no orçamento do município para o ano que vem, totalizando R$ 870 milhões, os 21 vereadores não têm a garantia do Executivo que poderão dispor das emendas impositivas em 2020. A lei, aprovada ainda em 2018, prevê que 1,2% da receita corrente líquida do município do ano anterior seja distribuída entre os parlamentares via emenda. Com isso, cada parlamentar teria a sua disposição, em 2020, cerca de R$ 350 mil para serem usados em obras e serviços indicados pelos vereadores. Metade do montante, obrigatoriamente, deve ser repassada para a saúde.

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Entretanto, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, para discutir o projeto de lei orçamentário de 2020, o secretário de Finanças, Mateus Frozza, disse que o município não tem dinheiro em caixa para cumprir o que determina a lei.

- A prefeitura, hoje, não dispõe desse recurso. A verdade é essa. Estamos aguardando sugestões da própria Comissão de Orçamento e Finanças para sabermos de onde vamos suprir. Algum corte vai ser necessário - afirmou o secretário.

Uma alternativa seria não repassar a totalidade do valor. Se os vereadores concordarem, por exemplo, eles receberiam menos do que os R$ 350 mil previstos.

- Vai precisar haver uma cedência e uma negociação entre o Executivo e o Legislativo para contentar os 21 vereadores. Talvez não chegue a 1,2%, mas vamos nos esforçar - acrescentou. 

Com as galerias praticamente vazias, com cerca de 20 presentes, uma parte era de assessores dos vereadores, pouca gente opinou durante a audiência pública. A presidente do Observatório Social de Santa Maria, Silvia Vontobel, foi até o microfone para reclamar da falta de transparência no orçamento que, conforme ela, diminui a participação da população em atividades semelhantes.

- Eles usam uma linguagem técnica. A população acaba não entendendo onde vai ser investido cada coisa. Para mim, não ficou claro - relatou Silvia.

A educadora social da Associação Colibri, Cirlene da Silva, questionou se o Executivo iria repassar mais dinheiro a projetos voltados às pessoas com deficiência, que, segundo ela, não é suficiente. Contudo, Frozza disse que caberia à Secretaria de Desenvolvimento Social a resposta.

Por dentro do orçamento de 2020

De onde deve sair o dinheiro:

• Impostos, taxas e contribuições R$ 218.757.959,33 
• Contribuições R$ 49.301.700,00
• Receita patrimonial (aluguel, por exemplo) R$ 37.772.603,83
• Transferências correntes R$ 354.280.949,34
• Outras receitas correntes R$ 12.007.600,00
• Operações de crédito R$ 17.967.305,09
• Alienação de bens R$ 13.017.500,00
• Amortização de empréstimos R$ 16.700,00
• Transferência de capital R$ 56.264.682,41
• Total geral da receita R$ 870.000.000,00

Para onde vai o dinheiro: 

• Pessoal e encargos sociais R$ 544.477.535,00 
• Juros e encargos da dívida R$ 5.857.000,00
• Outras despesas correntes R$ 194.481.021,82
• Investimentos R$ 88.987.443,18
• Inversões financeiras* R$ 19.000,00
• Amortização da dívida R$ 26.548.000,00
• Reserva de contingência R$ 9.360.000,00
• Total geral de despesas R$ 870.000.000,00

Quanto cada órgão municipal deve receber pelo orçamento

Órgão Valor Porcentagem

• Câmara de Vereadores R$ 27.360.000,00 3,14% 
• Casa Civil R$ 22.173.400,00 2,55%
• Procuradoria-Geral do Município R$ 5.251.200,00 0,60%
• Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa R$ 34.487.754,82 3,96%
• Secretaria de Finanças R$ 19.713.000,00 2,27%
• Secretaria de Saúde R$ 108.532.515,00 12,48%
• Secretaria de Educação R$ 173.659.982,14 19,96%
• Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 10.667.762,60 1,23%
• Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 11.712.828,00 1,35%
• Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 5.418.982,38 0,62%
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação R$ 3.032.000,00 0,35%
• Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana R$ 39.697.818,96 4,56%
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos R$ 52.876.656,10 6,08%
• Secretaria de Mobilidade Urbana R$ 12.960.000,00 1,49%
• Secretaria de Meio Ambiente R$ 20.803.300,00 2,39%
• Ipassp R$ 176.069.000,00 20,24%
• Ipassp Saúde R$ 21.023.000,00 2,42%
• Instituto do Planejamento de Santa Maria R$ 2.500.000,00 0,29%
• Encargos gerais R$ 120.146.000,00 13,81%
• Controladoria e Auditoria-Geral do Município R$ 1.914.800,00 0,22%
• Total R$ 870.000.000,00 100%