TSE atualiza aplicativo de denúncias de infrações eleitorais

Foto: Janaína Wille (Diário)

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova verão do Pardal. O aplicativo - lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral.

Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e "importantes atores no combate à corrupção eleitoral". 

TSE apresenta tempos de rádio e TV para candidatos a Presidente

Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. 

De acordo com o TSE, para fazer a denúncia pelo Pardal, o cidadão deverá informar obrigatoriamente o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. 

A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança. 

Essa não é a primeira vez que a ferramenta é utilizada em âmbito nacional. 

TRE divulga os tempos de TV dos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul

A nova versão, disponível para aparelhos que utilizam os sistemas iOS e Android, apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias. Uma delas é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações. 

Outra é o sistema de triagem das denúncias que também foi melhorado para facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). 

LIMITAÇÕES
Segundo o TSE, denúncias envolvendo candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Independentemente do cargo, também não serão aceitas pela ferramenta denúncias de supostas irregularidades em campanhas de rádio, TV e Internet. Em todos esses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais, como ao Ministério Público Eleitoral.