TJ absolve ex-prefeito de Restinga Sêca acusado de peculato

Foto: Arquivo Pessoal

Recentemente, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) confirmou a sentença de 1º grau que absolveu o ex-prefeito de Restinga Sêca Tarcizo Bolzan (MDB). Ele foi acusado de ter usado máquinas e servidores da prefeitura em benefício próprio (peculato) e da empresa da família. Em 2011, o Ministério Público do município denunciou Bolzan alegando que tal ação gerou suposto desvio de recursos públicos no valor de R$ 648 mil. A denúncia envolveu uma areeira de propriedade da família Bolzan onde máquinas da prefeitura fizeram a remoção da areia suja, durante nos anos de 2005, 2006 e 2007, que foi cedida para o calçamento de ruas.

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"(...) Segundo porque, como já explanado, os elementos de prova constantes nos autos não revelam que tenha havido enriquecimento ilícito dos réus havendo indicativos de que a areia produto do decapeamento fosse doada à municipalidade, como contrapartida, e empregada em obras públicas", frisou o relator do processo no TJ, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, em sua decisão sobre Bolzan e os demais envolvidos no caso. E prosseguiu: "Em que pese a irresignação ministerial, não há prova suficiente à imposição de condenação criminal em relação aos apelados."

A denúncia, segundo o ex-prefeito, partiu de um adversário político. "Vim para trabalhar, não para fazer carreira política. A gente sofre quando é caluniado", afirmou Bolzan, foi prefeito de Restinga por três vezes e uma como vice.