Sete propostas do Reforma RS são aprovadas pela Assembleia Legislativa

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Guerreiro/ALRS

A Assembleia Legislativa concluiu, na tarde desta quinta-feira, as votações em plenário dos projetos da convocação extraordinária do governador Eduardo Leite (PSDB). Desde segunda-feira, os deputados realizaram nove sessões extraordinárias e aprovaram seis das sete proposições do Reforma RS, conjunto de propostas que mexe com o funcionalismo público estadual.

O que muda para os servidores públicos com a aprovação do pacote do funcionalismo

A proposta que tratava da Previdência Social dos servidores militares foi retirada pelo líder do governo, Frederico Antunes (Progressistas), para um debate mais aprofundado. Além do pacote, dois projetos sobre outros assuntos foram votados.

O Palácio Piratini destacou que, após oito meses de análise de situação da máquina pública, quatro meses de diálogo com os envolvidos e três dias de votações, sete medidas que compõem o Reforma RS passaram pelo crivo dos deputados estaduais, resultando na "mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo estadual".

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O Executivo destaca, entre outras medidas aprovadas, o novo plano de carreira dos professores estaduais, as novas regras previdenciárias para servidores civis, a modernização dos estatutos do funcionalismo, e a alteração de formas de remuneração, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública. A economia inicial prevista com a aprovação do pacote era de R$ 25,4 bilhões nos próximos 10 anos, mas o governo vai refazer os cálculos, já que houve mudanças que reduziram o alcance das medidas.

Os deputados santa-marienses Valdeci Oliveira (PT) e Giuseppe Riesgo (Novo) têm avaliações diferentes sobre o pacote.

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Para Valdeci, que é de oposição, as propostas são prejudiciais às categorias.

- Fizemos várias convocações extraordinárias quando fomos governo, mas todas foram para discutir projetos de desenvolvimento para o RS e beneficiar os servidores e nunca para prejudicar ou retirar direitos desses trabalhadores - afirma.

Giuseppe, que é independente, mas vota favorável à maioria das propostas do Piratini, avalia que as medidas eram necessárias diante da crise do Estado :

- Acho que foi um sucesso. O objetivo era aprovar as reformas, apesar de alguns projetos não serem muito do meu agrado, o balanço geral foi positivo - pondera o deputado.

OS PROJETOS DO PACOTE
Confira como ficou a votação das propostas do Reforma RS:

Aprovados

PEC 285/2019 - Atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Aprovada em primeiro turno por 35 votos favoráveis a 16 contrários e, em segundo turno, por 36 a 16
PLC 2/2020 - Atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado. Aprovado por 36 votos a favor e 17 contrários
PL 3/2020 - Altera o Estatuto do Magistério. Aprovado por 32 votos a favor a 19 contrários
PLC 503/2019 - Adequa as regras da Previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal. Aprovado em dezembro por 38 a 15
PLC 4/2020 - Modifica a remuneração mensal dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Aprovado por unanimidade, com 53 votos
PLC 509/2019 - Modifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários. Aprovado por 49 votos favoráveis e 3 contrários
PLC 6/2020 - Altera o Estatuto dos Militares. Aprovado por 37 votos favoráveis e 16 contrários

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