Sancionado plano diretor e assinado tombamento de 135 prédios de Santa Maria

Foto: Renan Mattos (Diário)

Foi sancionado, nesta sexta-feira, o Plano Diretor de Santa Maria. Três leis municipais integram o Plano Diretor e desde que foram sancionadas pelo prefeito Jorge Pozzobom, hoje, já estão em vigor: o plano diretor do desenvolvimento territorial, a lei de uso e ocupações do solo e o código de obras e edificações. A lei foi aprovada pelos vereadores no dia 10 de julho. 

As regras, quando eram projetos de lei, foram temas de debates e audiências públicas na Câmara de Vereadores. Uma das questões que mais chamou atenção durante o debate foi o limite de altura para construção de novos prédios em diferentes pontos da cidade. 

Quem votou a favor e contra projeto que permite prédios mais altos no Centro

Além do plano diretor, também nesta sexta-feira foi assinado o Decreto Executivo 84/2018, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural e a tramitação dos processos de tombamento no Município, bem como falou sobre a construção da nova Lei de Patrimônio Histórico de Santa Maria. Com a assinatura do decreto, prédios mais antigos da cidade que ficam no chamado Centro Histórico devem ser preservados. Com o decreto assinado, 135 prédios devem ser preservados. Santa Maria tem o segundo maior acervo contínuo em Art Déco do Mundo. 

O PLANO DIRETOR

Em suma, o novo Plano Diretor acaba com as restrições à construção de prédios mais altos no centro de Santa Maria. Com isso, no centro da cidade, construtoras poderão erguer prédios entre 12 e 13 andares. Antes da nova lei, a altura máxima era estabelecida pelo prédio da SUCV.

Os bairros Itararé, Chácara das Flores, Perpétuo Socorro e o entorno da Vila Belga poderão ter prédios com até 4 andares.

Outro ponto do Plano Direitor é o incentivo ao uso do transporte público e bicicletas, com a criação de ciclovias - hoje praticamente inexistentes na cidade.