Foto: Claudio Vaz (Arquivo Diário)
A Câmara de Vereadores de Santa Maria só retoma as sessões no dia 2 de agosto, após o fim do recesso, quando começa a análise dos projetos que devem entrar em pauta para este segundo semestre. Duas das propostas tratam de mudanças no funeral de pessoas carentes e sobre a criação de bebedouros e comedouros para animais.
PROPOSTAS POLÊMICAS
Mexe nos funerais e enterros
- O projeto altera o Código de Postura sobre serviços funerários a famílias carentes de Santa Maria
- A proposta prevê que a pessoa falecida seja sepultada no jazigo da família, independentemente do cemitério e de forma gratuita
- Também assegura à família velar na residência ou em salão comunitário, sem custo do funeral
- Hoje, a legislação não deixaria claro essas duas questões, abrindo a possibilidade de as funerárias cobrarem os serviços e não realizarem alguns procedimentos sobre o enterro
Instala bebedouros e comedouros
- Projeto prevê a instalação de bebedouros e comedouros para animais que vivem nas ruas
- A instalação e alimentação ficam sob responsabilidade da comunidade, onde estão instalados os bebedouros. Não há custos para o município
- Multa entre R$ 99,36 e R$ 331,54 para quem depredar os equipamentos
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De autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, que foi confirmada ontem como pré candidata a deputada estadual, o projeto que trata sobre o funerais e o enterros altera o Código de Posturas do Município e assegura a gratuidade dos serviços para as famílias comprovadamente carentes e alguns procedimentos, que, atualmente, segundo a parlamentar, as funerárias estariam relutando em cumprir.
A proposta, explica Tia da Moto, prevê a garantia que famílias que possuem jazigos, independentemente do cemitério, possam fazer o sepultamento no local gratuitamente. O projeto também assegura o serviço de funeral gratuito em caso da realização do velório na residência da pessoa falecida, de seus familiares ou ainda em salão comunitário no município.
Ela acrescenta que resolveu apresentar a proposta depois que familiares de "um ente querido" a procuraram para relatar as dificuldades que encontraram para velar o corpo na residência e enterrá-lo no jazigo no Cemitério Municipal. No caso do velório, de acordo com a vereadora, a funerária queria cobrar "R$ 300". "Foi um transtorno muito grande para família, queriam que o enterro fosse no cemitério da Caturrita. O que a gente quer é deixar a lei mais clara para garantir esse direito às famílias carentes", justificou Tia da Moto, frisando que os familiares conseguiram garantir o sepultado no jazigo no Cemitério Municipal.
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A iniciativa será analisada pela Procuradoria Jurídica da Câmara e pode ser apresentada como projeto complementar ou somente como uma sugestão ao Executivo, por ser assunto tratado pela prefeitura.
A outra proposta é do vereador Adelar Vargas (MDB), Bolinha, um dos parlamentares com o maior número de projetos voltados à proteção dos animais. A iniciativa prevê a construção de bebedouros e comedouros em espaços públicos por parte dos cidadãos para os animais de ruas. No primeiro semestre, a iniciativa foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, no começo deste mês, Bolinha reapresentou a proposta.
- O projeto visa proporcionar dignidade aos animais abandonados e que são alimentados na cidade - justifica o vereador, ressaltando que também tem por objetivo "dar um padrão" a bebedouros e comedouros já existentes em Santa Maria.
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