Proposta do governo federal poderá extinguir 14 municípios da região

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Foto: Sergio Guedes (Divulgação)

O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos parlamentares, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pela cidade vivizinha.

A medida faz parte do pacote para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Também prevê a redução da jornada de trabalho e de salários de servidores.

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Sobre os municípios, o governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra. Porém, com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) sobre a receita própria dos municípios, 14 cidades (veja abaixo) da região de Santa Maria se encaixariam nesses critérios e correm o risco de serem extintos, caso o projeto seja aprovado sem alterações. Por enquanto, não há certeza alguma, pois a proposta pode ser barrada ou alterada pelo Congresso.

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

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Na semana passada, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao dizer que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), por exemplo, não são receitas próprias.

- Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte (do recurso) é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União - afirma Aroldi.

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Segundo o dirigente da CNM, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até cinco mil habitantes poderá continuar existindo.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso.

- Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral - opina ele. (Com informações da Folhapress)

Confira os municípios com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de receita própria que correm o risco de serem extintos:

• Dilermando de Aguiar
• Dona Francisca
• Itacurubi
• Ivorá
• Jari
• Mata
• Pinhal Grande
• Quevedos
• Santa Margarida do Sul
• São Martinho da Serra
• Silveira Martins
• Toropi
• Unistalda
• Vila Nova do Sul

A opinião das autoridades sobre a proposta

• "Sobre a extinção de cidades, acho uma medida extremamente autoritária. Um político deve dizer para a população antes de ser eleito, o que ele pretende fazer. Não consta que qualquer morador dessas cidades tenha sido informado previamente que, caso fosse eleito, faria uma proposta dessas. Isso revela um estelionato eleitoral. Sobre a questão da redução de jornada dos servidores públicos, houve, inclusive, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma contrária à possibilidade de um gestor, contra a vontade do servidor, alterar o regime de trabalho. Porque eu faço um concurso, firmo um contrato, organizo a minha vida e um gestor resolve que meu contrato é outro, que minha vida é outra? Considero absolutamente autoritário e prejudicial à qualidade do serviço público. Sobre o aumento de recursos para os municípios, isso é uma falácia. O governo não apresenta nenhum dado objetivo que permita acreditar nisso. Vamos votar de forma contrária."
  Paulo Pimenta (PT), deputado federal
• "A proposta do governo é de atualizar a própria Constituição em relação ao que se tem de 30 anos. O governo está preocupado com as contas públicas, com a questão de ter uma receita maior do que os gastos. Hoje, as contas públicas são muito maiores do que as receitas, então dificulta o crescimento do país e que o Estado tenha eficiência para prestar o serviço público. Então, o governo está preocupado com a questão da sustentabilidade. Isso mostra seriedade e comprometimento em organizar as contas públicas do país. Isso é municipalismo, é o que os municípios precisam, ter mais acesso aos recursos."
    Marcelo Brum (PSL), deputado federal 
• "Somos contrários a todas essas medidas, porque essa redução (na jornada de trabalho) vai servir para apequenar a educação. É uma tentativa do governo de reduzir cada vez mais a obrigação dele. Ele quer economizar, mas não se sabe para que, se não coloca essa economia na educação, na saúde, com nada que tem o povo. A nossa posição é sempre contrária a qualquer ação do governo, já que deveria ser discutida com os interessados, o que eles não fazem. O governo está tirando o compromisso com tudo que é público."
  Celso Eduardo Dornelles Sialho,  Coordenador-Geral da Associação dos Servidores da UFSM
•  "É uma questão que ainda precisa ser debatida. A nossa posição, em um primeiro momento, é de análise. Teremos uma reunião no dia 13 de novembro para debater o assunto. Vamos conversar com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Temos que ver se os outros municípios têm condições de absorver esses territórios, como será feita essa distribuição, como vai ser a anexação. Já sobre o novo pacto federativo, é uma das nossas maiores bandeiras enquanto entidades municipalistas. A essência dele é interessante, de aumentar o repasse aos municípios nos próximos 15 anos, isso é importante."
   Paulo Salerno,  Presidente da Associação dos Municípios da Região Centro