Prefeitura quer criar cargos no quadro de funcionários efetivos

A prefeitura encaminhou na terça-feira à Câmara de Vereadores dois projetos de lei para extinguir 319 cargos e criar outros 135. A área mais atingida é vinculada à educação, com a extinção de 200 vagas de auxiliar de serviços gerais e de 83 de merendeira. Já a área que terá mais cargos criados é a de saúde, com 120 vagas, principalmente para psicólogos, enfermeiros e técnicos em enfermagem

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A intenção da prefeitura é readequar o quadro de funcionários municipais para as áreas que mais necessitam de pessoal. Em alguns casos, os cargos extintos já nem existem mais no quadro de carreira, como é o caso de agentes em assistência, função hoje realizada por técnicos em enfermagem.

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Em outros casos, a extinção é justificada pelas terceirizações, como no caso dos 283 cargos de funcionários de escola. 

- Hoje, essas funções são prestadas por empresas terceirizadas - argumenta o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, confirmando que a tendência é não haver mais concursos públicos para esses cargos. 

O impacto dos auxiliares de serviços gerais, que executam tarefas como limpeza e manutenção de escolas, é de R$ 355 mil por mês à prefeitura, enquanto que a despesa com merendeiras é de R$ 148 mil. 

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A prefeitura alega que não será criada nenhuma despesa anual com os cargos. A extinção de outros vai compensar as novas vagas. Ainda segundo Cortez, não significa que todas as vagas criadas serão preenchidas. 

- Isso será feito à medida em que houver necessidade - explica o chefe da Casa Civil.

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CARGOS CRIADOS 

A prefeitura pretende criar 135 cargos na estrutura municipal, 120 deles na área de saúde, mas isso não significa que todos serão preenchidos. Hoje, o município tem 3.525 servidores, entre professores e demais funcionários, incluindo cargos de confiança (CCs). O gasto mensal com a folha é de R$ 12,17 milhões 

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• 1 cargo de procurador-geral adjunto para assuntos administrativos institucionais 
•  1 cargo de procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos
•  2 cargos de agentes administrativos escolares - Servidores que trabalham na área administrativa de escolas. Os cargos foram criados para cumprir exigência legal e já estão preenchidos
•  26 cargos de agentes de saúde pública e vigilância ambiental - Servidores destacados para campanhas contra a dengue
•  10 cargos de assistentes sociais - Servidores para atuar nas áreas de saúde mental, proteção a vítimas de agressão e violência e programas sociais em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) existentes no município 
  
•  3 cargos de contadores - Servidores para a área geral de finanças
•  15 cargos de enfermeiros de Saúde da Família - Servidores para o programa Estratégia Saúde da Família (ESF)
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