Foto Eduardo Ramos, 3/01/2023
Em liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Santa Maria, foi suspensa a prova do concurso público da prefeitura para os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de saúde pública e vigilância ambiental. O exame seria aplicado no próximo domingo, dia 29 de setembro.
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A decisão liminar foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado, que alegou que o salário oferecido no concurso, de R$ 1.439,92, para agente comunitário, e de R$ 1.661,44, para agente de saúde pública, estão abaixo do piso previsto em lei federal.
A prefeitura de Santa Maria foi questionada e informou que já recorreu da liminar e que aguarda julgamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
O concurso prevê 23 cargos para agente comunitário de saúde e um para o de agente de saúde pública e vigilância ambiental.