Câmara de Vereadores abre prazo para Santa Maria opinar sobre impostos

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A prefeitura encaminhou na terça-feira à Câmara de Vereadores dois projetos de lei para extinguir 319 cargos e criar outros 135. A área mais atingida é vinculada à educação, com a extinção de 200 vagas de auxiliar de serviços gerais e de 83 de merendeira. Já a área que terá mais cargos criados é a de saúde, com 120 vagas, principalmente para psicólogos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.

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A intenção da prefeitura é readequar o quadro de funcionários municipais para as áreas que mais necessitam de pessoal. Em alguns casos, os cargos extintos já nem existem mais no quadro de carreira, como é o caso de agentes em assistência, função hoje realizada por técnicos em enfermagem. 

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Em outros casos, a extinção é justificada pelas terceirizações, como no caso dos 283 cargos de funcionários de escola.

- Hoje, essas funções são prestadas por empresas terceirizadas - argumenta o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, confirmando que a tendência é não haver mais concursos públicos para esses cargos.

O impacto dos auxiliares de serviços gerais, que executam tarefas como limpeza e manutenção de escolas, é de R$ 355 mil por mês à prefeitura, enquanto que a despesa com merendeiras é de R$ 148 mil.

SEM DESPESAS NOVAS

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A prefeitura alega que não será criada nenhuma despesa anual com os cargos. A extinção de outros vai compensar as novas vagas. Ainda segundo Cortez, não significa que todas as vagas criadas serão preenchidas.

- Isso será feito à medida em que houver necessidade - explica o chefe da Casa Civil.

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Na área de saúde, a intenção é chamar cerca de 90 médicos. Há, igualmente, a expectativa de nomeação de psicólogos e assistentes sociais para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O representante do governo Jorge Pozzobom garante que a extinção de cargos e as terceirizações nada têm a ver com as mudanças na legislação, com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 deste mês, em nível nacional.
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No caso dos servidores de escola, uma empresa privada já vem executando os serviços, segundo Cortez. E em relação à parte dos psicólogos, que eram terceirizados, a função volta para o quadro de servidores da prefeitura.

OPOSIÇÃO APOIA

O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Valdir Oliveira (PT), ainda vai analisar os projetos, mas, em princípio, acredita que são adequações necessárias. Ele vê como positiva a criação de cargos na área de assistência social e para psicólogos.

- No meu entender, a criação de cargos de psicólogo e na área de assistência social vem ao encontro do que venho defendendo e pedindo - destaca Valdir.

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CARGOS CRIADOS

• A prefeitura pretende criar 135 cargos na estrutura municipal, 120 deles na área de saúde, mas isso não significa que todos serão preenchidos. Hoje, o município tem 3.525 servidores, entre professores e demais funcionários, incluindo cargos de confiança (CCs). O gasto mensal com a folha é de R$ 12,17 milhões
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• - 1 cargo de procurador-geral adjunto para assuntos administrativos institucionais
• - 1 cargo de procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos
• - 2 cargos de agentes administrativos escolares - Servidores que trabalham na área administrativa de escolas. Os cargos foram criados para cumprir exigência legal e já estão preenchidos
• - 26 cargos de agentes de saúde pública e vigilância ambiental - Servidores destacados para campanhas contra a dengue
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• - 10 cargos de assistentes sociais - Servidores para atuar nas áreas de saúde mental, proteção a vítimas de agressão e violência e programas sociais em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) existentes no município
• - 3 cargos de contadores - Servidores para a área geral de finanças
• - 15 cargos de enfermeiros de Saúde da Família - Servidores para o programa Estratégia Saúde da Família (ESF)
• - 2 cargos de médicos infectologistas - Servidores para compor a rede municipal de saúde
• - 15 cargos de psicólogos - Servidores para atuar nas áreas de saúde mental, proteção a vítimas de agressão e violência e programas sociais em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) existentes no município
• - 40 cargos de técnicos em enfermagem - Servidores que atuam como auxiliares de enfermeiros em unidades de saúde da rede municipal
• - 20 cargos de técnicos em enfermagem de Saúde da Família - Servidores que atuam como auxiliares de enfermeiros no programa Estratégia Saúde da Família (ESF)

CARGOS EXTINTOS

A prefeitura pretende extinguir 319 cargos na estrutura municipal, alguns por serem atividades hoje terceirizadas por empresas, e outras por serem exercidas por novas categorias de servidores. Dos cargos extintos, 283 são cargos em escolas

- 1 cargo de subprocurador

- 26 cargos de agentes em assistência - Servidores que atuam como auxiliares do serviço de enfermagem e atendimento de pacientes. As funções foram questionadas por órgãos de enfermagem, como o conselho estadual, e atualmente são realizadas por enfermeiros e técnicos em enfermagem

- 200 cargos de auxiliares de serviços gerais de escola - Servidores que trabalham em funções como manutenção e limpeza nas escolas municipais. As atividades, atualmente, são prestadas por empresas privadas

- 83 cargos de merendeiros de escola - Servidores responsáveis pelas refeições nas escolas municipais. Esse serviço, atualmente, é prestado por empresas privadas

- 2 cargos de médicos - A extinção serve para adequação, já que será compensada pela criação de dois médicos infectologistas

- 2 cargos de técnicos gessistas - Servidores que fazem curativos, engessamento de membros fraturados, etc...Atualmente, as funções são realizadas por enfermeiros e técnicos em enfermagem

- 4 cargos de técnicos em higiene dental - Servidores que trabalham como auxiliares de dentistas e em campanhas de saúde bucal. O cargo não é mais considerado fundamental na estrutura do município

- 1 cargo de técnico em nutrição e dietética - Servidor que trabalha como auxiliar de nutricionistas. O cargo não é mais considerado fundamental na estrutura do município