Justiça analisa pedido para afastar concursados em Formigueiro

Foto: Ministério Público/ divulgação
Justiça de São Sepé deverá decidir, nos próximos dias, o pedido de afastamento imediato de 15 servidores da prefeitura de Formigueiro aprovados em concursos públicos supostamente fraudados. Também será analisado pedido de bloqueio dos bens do ex-prefeito de Formigueiro João Natalício Siqueira da Silva (PP) e de outros envolvidos. Os dois juízes que cuidam das ações poderão acatar ou negar os pedidos feitos pelo Ministério Público (MP). Até o início da noite de sexta-feira, não havia decisão em nenhuma dos dois processos.

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As duas ações por improbidade administrativa são movidas pela promotora Bárbara Pinto e Silva. Além do ex-prefeito João Natalício, também são réus servidores supostamente beneficiados nas provas, entre eles familiares e amigos do político, e o proprietário da empresa que aplicou o concurso. 

Bárbara pede que, em caso de condenação, os réus percam os cargos e tenham os direitos políticos suspensos (ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos, entre outras consequências), além de pagar multas e ficarem impedidos de fazer negócios com o poder público. 

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AS FRAUDES 

As fraudes foram investigadas pela Operação Cobertura, comandada pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, que apontou ilegalidades em concursos realizados em dezenas de cidades gaúchas. Na Região Central, além de Formigueiro, casos semelhantes teriam ocorrido em Agudo e Nova Palma, que também têm ex-prefeitos e servidores respondendo processos.

As ações foram distribuídas para as duas varas de São Sepé. Uma delas já está na mesa da juíza Paula Ferraz, da 2ª Vara. Conforme o cartório, a magistrada também trabalha no Fórum de Lavras do Sul, e só deverá retornar na quarta-feira. A outra ação, na 1ª Vara, foi encaminhada ao juiz Tiago Tristão Lima, que vai ao município nas segundas e terças-feiras por também responder pela comarca de São Vicente do Sul. 

O advogado Bento Joselvane Santos Martins, que defende o ex-prefeito João Natalício, seus familiares e outros réus nos processos, disse que a defesa só irá se manifestar após tomar conhecimento do conteúdo das ações, o que ainda não ocorreu. 

A SUPOSTA FRAUDE 

A DENÚNCIA DO MP 

- Segundo o Ministério Público, a prefeitura de Formigueiro teria realizado 2 concursos fraudulentos em 2011 e 2012
- Por meio de acerto, familiares e amigos políticos do então prefeito João Natalício Siqueira da Silva teriam sido aprovados de forma ilícita
- As pessoas beneficiadas ilicitamente teriam entregue os cartões resposta em branco para que a empresa responsável pelas provas preenchesse com as alternativas corretas
- Para despistar desconfianças, duas empresas participavam da licitação para o concurso. A vencedora, que supostamente aplicaria a fraude, apresentava valores mais baixos para vencer 

O QUE O MP QUER AGORA 

- Afastamento, por meio de liminar, dos servidores aprovados de forma ilícita nos dois concursos da prefeitura de Formigueiro
- Bloqueio (indisponibilidade) dos bens dos envolvidos, por meio de liminar

O QUE OCORRE EM CASO DE CONDENAÇÃO 

- Perda dos bens dos condenados ou de valores agregados de forma ilícita ao patrimônio
- Ressarcimento integral dos danos
- Suspensão dos direitos políticos, como de concorrer a cargos eletivos
- Pagamento de multa
- Proibição de fazer negócios com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais